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EM RONDÔNIA, MAIS DE 90% DOS LIXÕES NÃO ATENDEM AS NORMAS DA PNRS, ALERTA SEDAM | Imagemnews.com.br Agência Imagemnews - Jornal Eletrônico, Notícias de Rondônia e Região EM RONDÔNIA, MAIS DE 90% DOS LIXÕES NÃO ATENDEM AS NORMAS DA PNRS, ALERTA SEDAM
7/8/2014 - 18:15 - ( Meio-Ambiente )

Em Rondônia, menos de cinco por cento dos aterros sanitários, os populares lixões, atendem as normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), segundo divulgou, nesta quinta-feira (07), a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental (Comef), da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sedam).

Segundo nota da Sedam, a legislação federal, em 2010, determinou um prazo de quatro anos para que as prefeituras municipais extinguissem os lixões a céu aberto em todo o país, mas, segundo a Comef/Sedam, responsável pelo licenciamento de aterros sanitários nenhum município fez a apresentação do plano municipal de resíduos sólidos, o que significa que não conseguiram se adequar a nova lei e continuam despejando todo o lixo em áreas a céu aberto. 


 Sedam fiscalizará derramamento de lixo sólido em todo o Estado - Foto: Eliênio Nascimento/Ag. Imagem News

De acordo com a Lei 12.305, publicada em 2010, todos os municípios brasileiros teriam que encerrar as atividades dos lixões até o dia 2 de agosto de 2014 (sábado passado), criando os planos estabelecidos pela PNRS e destinar os resíduos sólidos para os aterros sanitários, áreas com tratamento adequado para o lixo, sem riscos de contaminação do meio ambiente. 

Segundo o coordenador da Comef, Robinson Borges da Silva, a Sedam está trabalhando em um projeto que deverá ser apresentado nos próximos 15 dias, inclusive ao Ministério Público, para dar início à fiscalização dos lixões. “As irregularidades vão gerar notificações e multas”. 

A lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê punições como detenção e multas que variam de R$ 5 a R$ 50 milhões para gestores que cometerem infrações e até mesmo a perda dos direitos políticos pela não implementação de aterros sanitários para destinação final adequada dos rejeitos. 

Um relatório situacional emitido recentemente pela Sedam, dá conta de que alguns consórcios têm sido formados, envolvendo vários municípios, mas nem sempre com resultados finalizados. O aterro sanitário de Ouro Preto do Oeste, envolvendo as localidades de Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis, Vale do Paraíso, Urupá, Jaru, Jorge Teixeira, Theobroma, Presidente Médici e Alvorada do Oeste, obteve licença para instalação, mas por não ter cumprido as pendências solicitadas pela Sedam, extinguiu-se o prazo legal e inviabilizou a tomada de decisão dos técnicos da Secretaria, o que levou ao cancelamento da licença. 

No caso de Colorado do Oeste, abrangendo os municípios de Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado, Pimenteiras e Vilhena, o pedido de licença para implantação do aterro sanitário também acabou cancelado, pelos mesmos motivos. 

De acordo com o parecer da Sedam, o projeto para a implantação da central de tratamento e destinação dos resíduos sólidos de Porto Velho é ambientalmente viável, o que lhe valeu a aprovação da licença prévia. A área total destinada ao empreendimento é de 64,38 hectares, sendo que apenas 11,97 hectares serão utilizados inicialmente, e está localizado no Setor Graças, na BR-364, sentido Porto Velho-Rio Branco. 

Em Candeias do Jamari a Sedam teve que indeferir o pedido de licença ambiental para implantação do aterro sanitário devido a sua localização, nas proximidades da BR-364. 

Na região de Cacoal, um aterro sanitário, tendo como polo Cacoal, mas abrangendo 17 municípios, entre os quais São Miguel, Parecis, Costa Marques, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta, Seringueiras e Castanheiras recebeu recentemente da Sedam e do Conselho Estadual de Política Ambiental (Cosepa) a aprovação para o licenciamento prévio.

Parecer semelhante foi concedido ao polo de Ji-Paraná, que recebeu na chancela de ambientalmente viável e a emissão da licença prévia. Ariquemes tem um aterro sanitário em funcionamento de acordo com a legislação e Vilhena optou pela implantação de um aterro sanitário privatizado, também em funcionamento. 

No caso de Novo Horizonte, que não utiliza a prática do lixão, mas implantou o aterro sanitário, o mesmo está com suas atividades suspensas por problemas do processo operacional e só voltará a funcionar quando fizer as adequações apontadas pela equipe multidisciplinar da Sedam.

Fonte : Imagem News    Autor : Imagem News

 
 
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