Rondônia, terça-feira, 25 de julho de 2017
 
 

MP acompanha cumprimento de lei que visa extinção de lixões | Imagemnews.com.br Agência Imagemnews - Jornal Eletrônico, Notícias de Rondônia e Região MP acompanha cumprimento de lei que visa extinção de lixões
12/8/2014 - 12:40 - ( Cidades )

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, instaurou Procedimento Preparatório, com o objetivo de acompanhar o cumprimento do Termo de Compromisso e/ou demais Termos pactuados entre o Consórcio Intermunicipal CISAN-Central e o Município de Buritis em relação ao transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos do município para o Aterro Sanitário do Município de Ariquemes/RO.

O procedimento foi instaurado pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais. Segundo informações prestadas pelo Superintendente do CISAN-Central de Rondônia ao MP, o Município de Buritis encontra-se em conformidade com relação às obrigações e pagamentos de rateio das mensalidades parceladas, assim como o pagamento parcial da Abertura da Nova Célula no Aterro Sanitário de Ariquemes, para que o local possa receber os resíduos dos municípios pertencentes ao Consórcio.

De acordo com informações encaminhadas ao Ministério Público, a maioria dos Municípios pertencentes ao Consórcio ainda não se manifestou quanto ao pagamento para a Construção da Nova Célula, gerando um atraso no processo licitatório do Consórcio, sendo que o prazo previsto por lei expirou em 02 de agosto deste ano. O Consórcio notificará os demais municípios quanto ao posicionamento para os referidos pagamentos, para, assim, dar início às obras da nova célula e receber os resíduos sólidos dos municípios, bem como o transporte de tais resíduos.
Fonte : Ascom MP-RO    Autor : Ascom MP-RO

 
 
Nome :
E-mail :
Comentários :

 

Digite o código ao lado :
Code Image - Please contact webmaster if you have problems seeing this image code Mostrar outro código

 

 
Existem ( 0 ) Comentário(s)

 
 
Nome :

E-mail* :

Cadastrar Remover


Nosso Telefone : (69) 3229-0355 / (69) 8402-4833 E-mail : atendimento@imagemnews.com
Endereço: R. Joaquim Nabuco, 2507 sala 16 Bairro: centro Cidade : Porto Velho - Rondônia