Estado de SP registra média de 3 casamentos com adolescentes por dia

São Paulo — Dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) mostram que o estado registra, em média, três casamentos de adolescentes com 16 ou 17 anos de idade por dia.

De janeiro a julho de 2024, foram 683 casamentos com pessoas que não tinham completado 18 anos, sendo que em 40 deles os dois cônjuges eram menores. Em 643, um cônjuge era menor e o outro maior de idade.

Por lei, sancionada em 2019, a idade mínima para se casar é de 16 anos. Pelo Código Civil, para a realização do enlace entre menores, é necessário uma autorização dos pais ou responsáveis e é obrigatório que seja realizada a emancipação dos futuros cônjuges.

Apesar do número expressivo, houve uma redução no registro desse tipo de matrimônio ao longo dos últimos anos. Dados obtidos pelo Metrópoles mostram que, em 2016, foram 4.097; em 2023, 1.323. No intervalo de sete anos, houve uma queda de 67% dos casamentos com adolescentes no estado de São Paulo.

O real impacto da lei 

Thaís Dantas, advogada e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), explica que a tendência de queda nos números está associada a alguns aprimoramentos da legislação, como a lei de 2019 de idade mínima.

Segundo Thaís, a recorrência dos casos é muito mais comum entre um homem maior de idade e uma menina com menos de 18 anos.

“Muitas vezes o casamento continua sendo visto como uma solução para gravidez indesejada ou gravidez precoce. Um outro ponto também é o uso do casamento como controle da sexualidade feminina no sentido em que a menina começa a viver sua vida sexual e há uma pressão por restringir essa experiência vinculando a menina a um parceiro fixo por meio do casamento”, diz a advogada.

Falta de orientação

Para Luciana Temer, professora em Direito Constitucional na PUC-SP e Diretora Presidente do Instituto Liberta, o alto número de casamentos de adolescentes revela problemas estruturais do Brasil.

“É difícil você pensar numa criança que simplesmente escolhe se casar aos 16, 17 anos de idade. Inclusive, se ela está fazendo essa escolha, provavelmente, ela não teve uma orientação a respeito dessa escolha. Então, eu acho que casar aos 17 anos dificilmente é uma escolha livre e consciente de uma criança ou de uma adolescente. O que nós temos é um contexto de não diálogo sobre educação sexual, sobre consentimento, sobre prevenção às violências, sobre relação sexual saudável”, comentou Temer.