São Paulo — Contribuintes com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso podem negociar suas dívidas em nova fase do Acordo Paulista. Lançada pelo Governo de São Paulo nessa terça-feira (24/9), a segunda etapa do programa visa incentivar o pagamento de dívidas de pequeno valor.
Com o objetivo de regularizar débitos de até R$ 42 mil, o plano oferece desconto de 100% em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes para quem está com dívida ativa.
Para aderir à negociação, os interessados devem acessar o site disponibilizado pelo governo (clique aqui) a partir desta quarta-feira (25/9) até o dia 20 de dezembro de 2024. No endereço, o contribuinte precisa selecionar o serviço IPVA, débitos com o Tribunal de Contas e com o Tribunal de Justiça.
O benefício está disponível para contribuintes com mais de dois anos de inscrição na dívida ativa, no valor de, no máximo, R$ 42 mil. É possível conferir se seu nome ou o nome da sua empresa estão inscritos na dívida ativa através deste site.
Para conseguir o desconto de 100% nas multas e nos juros, o valor não pode ultrapassar 50% do valor total da dívida. É possível parcelar, em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 70,72.
O Governo de São Paulo reitera que, sem o pagamento total do IPVA, não é possível fazer o licenciamento do veículo e, portanto, não se pode circular com ele. Para liberar o licenciamento, é necessária a quitação do valor integral da dívida.
Fonte: Oficial
