“Churrascada”: esquema de venda de sentenças leva advogado à prisão

São Paulo — A Polícia Federal (PF) prendeu, nessa quarta-feira (25/9), o advogado Luiz Pires Moraes Neto, alvo da Operação Churrascada, suspeito de participar de um esquema criminoso de venda e compra de sentenças judiciais em São Paulo. A operação já levou ao afastamento do desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspeito de venda de decisão em plantão judicial.

Luiz Pires foi preso preventivamente em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, em cumprimento ao mandado de prisão decretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com sede em Brasília.

O advogado atuava em diversos casos na esfera criminal em São Paulo e defendeu outros dois alvos da “Churrascada”, Sergio Armando Audi e Adormevil Vieira Santana. Ambos foram acusados de estelionato.

Além de Luiz Neto, outras seis pessoas são investigadas em inquérito que tramita sob sigilo, sendo uma delas o guarda municipal Wellington Pires da Silva, por lavagem de dinheiro em um esquema de desvios na saúde. O STJ decretou a prisão dele em junho, mas ele segue foragido. Wellington é apontado como o homem que fez a ponte entre os representantes do desembargador Ivo de Almeida e o advogado Luiz Neto.

Outro alvo da Churrascada é Romilton Queiroz Hosi, que acumula um longo histórico de denúncias e prisões por crimes como lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas. Ele já ficou foragido com uso de documentos falsos e coordenava uma rota aérea de transporte de mais de meia tonelada de cocaína em aeroportos clandestinos. Acumula, também, condenações criminais.

Em 20 de junho, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão no âmbito da operação na capital e no interior paulista. O nome da operação, segundo investigadores, se dá ao fato de os alvos terem apelidado o plantão judicial de “Dia do Churrasco”.

As investigações tiveram origem na Operação Contágio, deflagrada pela PF em 2021, para investigar supostos desvios milionários em contratos entre uma Organização Social de Saúde (OSS) e hospitais públicos no interior de São Paulo.

O Metrópoles não havia localizado a defesa de Luiz Pires Moraes Neto até a publicação desta reportagem.

Ivo de Almeida

Depósitos em espécie de R$ 641 mil, pagamento em dinheiro para empresa do próprio filho, diálogos sobre propinas entre investigados e decisões judiciais favoráveis a advogados que faziam transferências bancárias a pessoas próximas. Esses são os indícios que pesam contra o desembargador afastado Ivo de Almeida, suspeito de venda de sentenças.

Em meio às investigações, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram supostos indícios de rachadinha no gabinete do magistrado no TJSP, que foi alvo de busca e apreensão na Operação Churrascada. Somente entre 2016 e 2022, R$ 641 mil em depósitos foram feitos nas contas de Ivo de Almeida. Havia até mesmo transferências mensais de três servidores para as contas do magistrado. Um servidor transferiu R$ 33 mil e uma servidora enviou R$ 15 mil.

A PF ainda identificou, no mesmo dia de uma petição movida por Luiz Pires ao gabinete de Ivo de Almeida, um depósito de fonte não identificada de R$ 65 mil, em dinheiro vivo, na conta da incorporadora do filho do desembargador, Ivo de Almeida Junior, de 43 anos. Ele foi um dos alvos da Operação Churrascada.

O episódio que liga o filho do magistrado ao suposto esquema ocorreu em 2016, quando Luiz Pires defendia investigados presos em flagrante pela tentativa de roubar um caminhão de alimentos avaliados em R$ 320 mil com uso de armas de fogo. Inicialmente defendido por outras advogadas, um dos investigados pediu habeas corpus sob a justificativa de que houve excesso de prazo. Ele estava preso há 14 meses. O pedido foi rejeitado pelo desembargador.

Após a negativa, as advogadas deram procuração a Luiz Pires, que reiterou o pedido com os mesmos argumentos. No mesmo dia em que ele peticionou, o depósito em espécie foi feito na conta da empresa do filho do desembargador. Em julgamento, o magistrado acolheu o pedido e mudou seu posicionamento.

A história da empresa do filho do desembargador não acaba aí. A PF também afirma que a empresa vendeu um apartamento à esposa de Valmi Sampaio, que é apontado como um operador de propinas de Ivo de Almeida.

Procurado pelo Metrópoles, o advogado Alamiro Velludo Salvador Netto, que defende Ivo de Almeida, afirma que “ainda não obteve acesso aos autos que supostamente sustentaram as medidas cautelares deferidas pelo STJ”. “Aguarda-se, assim, a autorização ao total conteúdo das investigações para que a defesa possa se manifestar e, em consequência, reestabelecer no caso a verdade e a Justiça”, pontua.