São Paulo — O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) espera acelerar a recuperação do centro da cidade de São Paulo levando policiais para morar na região, por meio do novo projeto de habitação destinado aos agentes, chamado “Moradia Segura”. O plano foi anunciado nesta quinta-feira (26/9) pelo próprio governador.
No evento de apresentação do plano estavam presentes representantes das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), da Segurança Pública (SSP) e da Administração Penitenciária (SAP). O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, Marcelo Branco, revelou em sua fala que o governo já vai disponibilizar no primeiro chamamento 120 moradias na região central da capital paulista.
O número faz parte dos 2500 imóveis no centro que o governo espera comprar em parceria com a iniciativa privada. Esse chamamento foi aberto no último dia 12 de setembro e ficará aberto até o dia 11 de outubro.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, afirmou que o projeto deve mudar a curto e a médio prazo o sistema habitacional dos policiais civis, militares e penais no Estado de São Paulo. Segundo ele, a medida vai dar “segurança para que o policial possa ter o seu primeiro imóvel”.
Em seu discurso, o governador Tarcísio de Freitas definiu o projeto como algo ousado. Ele também citou o objetivo de desmobilizar a Favela do Moinho e que espera estabelecer outros servidores públicos no centro:
“A gente sabe o quanto o custo de vida, às vezes, é pesado então a gente acabou de fazer um chamamento público para adquirir imóveis no centro com várias finalidades. Uma delas é a desmobilização do Moinho, que tem uma questão estratégica para nós. A gente já tá cuidando do endereçamento dessas pessoas, mas nós vamos ter outros imóveis que vão se destinar também aos servidores públicos que a gente quer estabelecer no centro. Isso tem tudo a ver com a lógica do novo centro administrativo no centro de São Paulo”, explicou o governador.
Moradia segura
Como antecipado pelo Metrópoles, o projeto vai permitir a concessão de cartas de crédito para policiais comprarem moradias. A medida busca complementar a lei existente desde 2001 no estado, que destina cerca de 4% dos imóveis comercializados em São Paulo aos agentes de segurança pública.
O benefício será disponibilizado, preferencialmente, por cartas de crédito que darão a opção de o beneficiário escolher o local e o padrão do imóvel a ser financiado, diferentemente da medida anterior, que exigia que o imóvel fosse localizado no município em que o policial trabalhava. Segundo a SDHU, por conta da condição antiga, a falta de adesão se tornou frequente.
A escolha será analisada de caso a caso, visando atender as demandas dos inscritos no programa.
Ainda de acordo com a pasta, o Moradia Segura vai atender, preferencialmente, os servidores de menor renda, oferecendo taxa zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e de até 4% para aquelas com renda de até dez salários mínimos. Com isso, 90% dos funcionários da Segurança Pública e 96% dos profissionais da Administração Penitenciária poderão participar do programa.
No projeto, o governo garante que a renda familiar daqueles que recebem até cinco salários mínimos será comprometida no máximo em 20%, resultando em subsídios de até R$ 60 mil. Para as famílias com ganhos de cinco a dez salários mínimos, o incentivo irá variar entre R$ 10 mil a R$ 60 mil e será inversamente proporcional à renda.
Para realizar a inscrição, é preciso que o servidor esteja vinculado à SSP ou à SAP, não tenha nenhum imóvel em seu nome, não possua financiamento de residência no país e nem tenha tido atendimento habitacional de caráter definitivo anterior. Além disso, deve comprovar que sua renda familiar não ultrapassa 10 salários mínimos.
Critérios de priorização
Se o número de inscritos no programa for maior que o limite de vagas destinado ao programa, serão priorizados os inscritos com maior idade, os que tenham o maior número de filhos menores ou incapazes e, por fim, poderá ser feito um sorteio.
Outros critérios de priorização de inscritos poderão ser estabelecidos pela SSP e pela SAP, “sempre a impessoalidade para a seleção dos inscritos”.
As despesas para a execução do programa sairão da SDUH e o governo deixa aberta a possibilidade de contar também com recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social.
A administração estadual deixará sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação o estabelecimento do procedimento e dos critérios de inscrições dos interessados e as condições do financiamento habitacional.
Fonte: Oficial
