Governo Lula estuda criação de ‘imposto mínimo’ para milionários

O Ministério da Fazenda do governo Lula está considerando a implementação de um imposto mínimo direcionado a milionários no Brasil, com o objetivo de garantir tributação sobre rendas elevadas. A discussão ocorre de forma discreta entre os integrantes da equipe do ministro Fernando Haddad.

A proposta sugere que esse imposto mínimo funcione como uma contrapartida para elevar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a isenção é de dois salários mínimos, ou R$ 2.824.

Essa iniciativa surge depois da introdução do Imposto Mínimo Global, que adicionou uma taxa à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais, assegurando uma alíquota mínima de 15%. Para os milionários, a alíquota pode variar entre 12% e 15%.

O cálculo do imposto irá comparar o valor do imposto mínimo com o atualmente pago. Se o imposto mínimo for superior, o contribuinte deverá pagar a diferença no ajuste anual do IRPF. Aproximadamente 250 mil pessoas com rendimentos superiores a R$ 1 milhão podem ser impactadas.

Impactos do imposto no sistema tributário brasileiro

O governo analisa se algumas rendas atualmente isentas serão excluídas da base de cálculo. O sistema tributário brasileiro é regressivo, e o governo Lula busca torná-lo mais progressivo, de modo que as rendas mais altas contribuam proporcionalmente com mais impostos.

Há preocupações de que o imposto mínimo possa afetar a reforma tributária estrutural planejada, que inclui a tributação de lucros e dividendos e a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A correção da faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil pode custar até R$ 50 bilhões, impactando todas as faixas de renda. A equipe econômica está trabalhando para reduzir esse impacto para R$ 35 bilhões, limitando a isenção àqueles que realmente ganham R$ 5 mil.

Em 2024, a isenção foi ajustada para R$ 2.824, ainda distante da meta. Este foi o primeiro aumento após oito anos sem alterações. A proposta de Orçamento de 2025 não prevê essa correção.

Próximas etapas para o governo Lula

A proposta de imposto mínimo está alinhada com as ideias do economista francês Gabriel Zucman, que defende a tributação global dos “super-ricos”. Zucman sugere um imposto de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 1 bilhão.

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, indicou que a reforma tributária começará pelas pessoas físicas. Fernando Haddad apresentou cenários ao presidente Lula, que decidirá quando enviá-la ao Congresso.