Novas regras para o PIX entram em vigor em 1º de novembro

As novas diretrizes para transações via Pix estabelecidas pelo Banco Central do Brasil entraram em vigor nesta sexta-feira, 1º. As mudanças visam a limitar o valor das transferências realizadas por meio de celulares ou computadores que ainda não foram cadastrados no sistema para esse tipo de operação.

Essas novas restrições preveem que, em dispositivos que nunca realizaram transações pelo Pix, os valores ficam limitados a:

• R$ 200 por transação individual;
• R$ 1 mil como total diário.

Esses limites se aplicam até que o usuário confirme com a instituição bancária que aquele novo dispositivo está autorizado a realizar transações de valores mais altos.

Regras do Pix

É importante destacar que as regras se aplicam apenas a dispositivos novos. Isso significa que usuários que já utilizam o Pix em seus celulares ou computadores não sofrerão impacto. A regra só afeta esses usuários caso decidam trocar de aparelho ou optem por utilizar uma nova chave Pix.

“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix”, disse o Banco Central através de nota.

Mesmo que um fraudador tenha acesso ao login e à senha do cliente, ele encontrará um limite de R$ 1 mil para transações diárias. Esse limite se aplica a partir de um aparelho que não tenha autorização prévia.

Medidas adicionais de segurança também foram estabelecidas para as instituições financeiras. Entre elas, destaca-se a responsabilidade dos bancos em:

• Identificar transações via Pix que destoem do perfil habitual de cada cliente, visando a mitigar riscos de fraude;
• Fornecer, em suas plataformas on-line, orientações para que os clientes evitem golpes;
• Revisar, ao menos semestralmente, se há registro de fraude em nome de seus clientes no Banco Central.

O Banco Central recomenda às instituições bancárias que tomem medidas rigorosas para clientes com histórico de fraudes. Entre essas medidas estão o encerramento do relacionamento com o cliente ou a aplicação de limites específicos para autorizações de novas transações. Além disso, a orientação é que os bancos bloqueiem valores recebidos em transações suspeitas.