saiba quando isenção vai entrar em vigor

Caso aprovada, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, prometida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante um pronunciamento em rede nacional na quarta-feira 27, só vai entrar em vigor em 2026. O ano em que a medida começa a valer é o mesmo das próximas eleições presidenciais.

A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Durante as eleições municipais, algumas alas da esquerda falaram sobre a importância de ações que possam possibilitar a reeleição do petista em 2026.

Hoje, a isenção vale para rendas de até R$ 2.824, o que equivale a dois salários mínimos. Apesar do anúncio feito na quarta-feira, 27, o projeto de lei ainda não foi enviado ao Congresso. Se o Congresso aprovar o texto até o final de 2025, as novas regras começarão a valer em 2026.

“O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo”, afirmou Haddad, durante uma coletiva de imprensa. Para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.”

De acordo com Haddad, isenção do imposto de renda não vai gerar “impacto fiscal” para o governo

No anúncio, o ministro destacou que a nova medida não deve acarretar em “impacto fiscal” para o governo. “Isso será possível porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, declarou. 

“Você sabe: essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, afirmou.

Haddad também garantiu o abono salarial às “famílias que mais precisam”, assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Afirmou que o valor será “corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”.

Anúncio de medida contribuiu para alta do dólar

O dólar bateu R$ 6 pela primeira vez na história nesta quinta-feira, 28. A moeda norte-americana operou em disparada desde a abertura das negociações do dia, em reação ao anúncio do pacote de medidas de contenção de gastos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera. 

A cotação do dólar comercial bateu o recorde histórico às 11h21, em alta superior a 1% ante o fechamento da última quarta-feira, 27. Às 12h22, a moeda norte-americana era negociada a R$ 5,99. 

Os investidores reagiram mal ao pacote do governo Lula. À agência Reuters, o analista Flavio Conde, da Levante Investimentos, disse que as medidas anunciadas por Fernando Haddad e explicadas na manhã desta quinta-feira pela equipe econômica do governo foram “desanimadoras”, porque não incluíram nenhum corte efetivo de despesas.

Quanto ao anúncio de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, o analista mencionou a incerteza sobre se as medidas citadas por Haddad como compensatórias poderão mesmo gerar o montante necessário. Para Conde, o mercado acertou ao adotar uma posição mais defensiva na véspera para esperar o pacote.