A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o substitutivo do Senado ao projeto de lei 292/2020, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, para a construção de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. A área a ser alagada, calculada pelo ICMBio como de 2,02 hectares entre os municípios de Botuverá e Presidente Nereu, será retirada dos limites da unidade. Como compensação, serão adicionados ao parque 156 hectares de terras públicas, num ganho total de 154 hectares.
O texto original, proposto pelo Poder Executivo no governo Bolsonaro, justifica que o projeto partiu da Secretaria de Estado de Defesa Civil de Santa Catarina para a prevenção de enchentes no Vale do Itajaí. No texto do substitutivo do Senado – elaborado por Jorge Seif (PL-SC) e aprovado em julho na Comissão de Meio Ambiente da casa – foi incluído um novo memorial descritivo para a unidade, assinado pelo atual presidente do ICMBio, Mauro Pires, e feito em conjunto com a equipe gestora do parque nacional.
O substitutivo do Senado, porém, prevê um ganho de área menor ao parque do que o previsto inicialmente – o texto original, enviado pelo governo federal em 2020, previa uma área adicional de 317,6 hectares ao parque, mas o texto de Jorge Seif, feito em acordo com o ICMBio, descreve uma área total de 57.328 hectares, 154 hectares a mais do que o previsto no decreto de criação do parque, de 2004. Nas justificativas, Seif se limita a dizer que a área de compensação “é muito superior à área destinada às barragens”. O relator na Câmara, Carlos Chiodini (MDB-SC), recomendou a aprovação sem novas alterações.
Antes da votação, que aprovou o projeto de forma simbólica, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu a importância da desafetação e construção da barragem. “A exposição de motivos lembra que é fundamental a contenção das cheias recorrentes do rio Itajaí-Mirim, a montante da cidade de Botuverá. Isso implica numa intervenção humana na natureza, só que no sentido de equilibrar as condições de vida, e de todas as vidas, não só humanas, daquela região”, avaliou o deputado.
“As intervenções que, aparentemente, numa olhada superficial, poderiam merecer algum reparo, afinal, vai se alterar os limites de um parque, vai se fazer uma construção. Mas elas visam o interesse público, a proteção do próprio meio ambiente e a proteção de vidas na região”, completou Alencar, afirmando que “fizemos uma consulta ao ICMBio, que confirmou que a decisão foi muito bem acordada”.
Lídice da Mata (PSB-BA), fazendo o encaminhamento de bancada governista, também destacou a concordância do ICMBio com o projeto. “Essa é uma matéria importante para prevenir enchentes. Foi um projeto encaminhado pelo outro governo, já passou pelo Senado, recebeu mudanças técnicas, aperfeiçoamentos. O atual governo considera que ele está de acordo tecnicamente com esse projeto. O ICMBio encaminha favoravelmente, e o governo, portanto, aplaude e encaminha favoravelmente”, disse a vice-líder do governo Lula na Câmara. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Segundo o projeto, a zona de amortecimento do parque “será definida no seu plano de manejo e aprovada por ato da entidade gestora da unidade de conservação”, o ICMBio. “Enquanto não houver definição sobre o limite da zona de amortecimento no plano de manejo, será considerado como tal o limite de quinhentos metros em projeção horizontal, a partir do perímetro da unidade”. A distância de 500m, porém, já é o adotado no plano de manejo da unidade de conservação (página 356).
Assim como já constava no decreto de criação, há a retirada de uma área de 273 hectares dos limites do parque. Nesse local funciona uma área militar, a Área de Instrução do Batalhão (AIB) – uma zona de treinamento – administrada pelo 23º Batalhão de Infantaria do Exército.
