A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 4.870/24, que cria a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação. A proposta, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autoriza os órgãos federal, estaduais e municipais que gerem as unidades de conservação (UCs) a contratar uma instituição financeira para criar e gerir um fundo privado com o objetivo de financiar e apoiar o turismo nessas áreas protegidas. A proposta foi incluída na pauta do dia da sessão desta terça-feira (17) na Câmara e poderá ser votada ainda hoje.
“O apoio à atividade se faz necessário e premente, pois apesar da rica e atrativa biodiversidade do País, as atividades turísticas em unidades de conservação ainda são incipientes”, justifica o deputado sobre a proposta. “Por isso, garantir a segurança, a acessibilidade e a infraestrutura adequada nas unidades é um passo essencial para promover o turismo ecológico e sustentável no Brasil. A dinamização da atividade, portanto, requer diretrizes claras e instrumentos sólidos que viabilizem sua realização, o que é trazido nessa proposta, com potencial de geração de benefícios em todo o território nacional”, completa.
Com o regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A votação pode ocorrer nos próximos dias, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
