O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) lançou, nesta quinta-feira (19), uma nova plataforma de sistematização dos dados ambientais da produção agropecuária brasileira. Batizada de AgroBrasil+Sustentável, a plataforma pretende unir, em um só lugar, dados como origem da carne, quando e quanto foi produzido, com quais práticas e quem é o responsável, além de padrões e especificidades da produção.
A medida é uma resposta do governo para as crescentes pressões dos mercados consumidores, em especial a União Europeia, que planeja para final de 2025 a implementação de sua Lei Anti-Desmatamento.
A Plataforma, ainda não disponível para acesso público, está arquitetada em três módulos: conformidade, boas práticas e rastreabilidade. Até então tais dados estavam espalhados por diferentes plataformas do governo, em diferentes pastas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Ministério da Gestão, a Guia de Trânsito Animal (GTA), no Ministério da Agricultura, e a conformidade ambiental, no Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
A ideia do governo é que o produtor conte com um instrumento público para apoiá-lo na sua necessidade de demonstrar conformidade, seja para órgãos públicos, instituições financeiras, habilitações para exportações ou para demais atores de sua cadeia de fornecimento.
Segundo o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a iniciativa é um marco político de comprometimento público com a conformidade socioambiental no setor agropecuário.
“A integração dessas bases de dados é resultado de um esforço imenso e traz um ponto de partida para desenhar caminhos que ambicionem a universalização de um alto nível de conformidade para o setor agropecuário brasileiro”, afirma Marina Guyot, gerente de Políticas Públicas do Imaflora.
O instituto ressalta, no entanto, que a adesão ainda é voluntária e que, apesar de ser uma plataforma de uso público, as informações não estarão necessariamente disponíveis ao público. Isso porque é o produtor rural que decide quem terá acesso a seus dados.
Para Marina Guyot, o sucesso da iniciativa depende de arranjos setoriais que envolvam indústria, governo e instituições financeiras, para atrair a adesão do produtor rural, além de um trabalho de integração com bases de dados estaduais.
“Também é preciso desenhar políticas públicas que viabilizem a resolução de passivos identificados e promover uma boa estratégia de comunicação para informar e engajar os produtores”, diz.
O lançamento da plataforma AgroBrasil+Sustentável é mais uma iniciativa do governo federal no sentido de trazer mais sustentabilidade para a cadeia agropecuária brasileira, em especial a produção de carne. A pecuária é o maior vetor de desmatamento na Amazônia. A atividade ocupa atualmente 90% das áreas desmatadas no bioma.
