Estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado nesta sexta-feira (31), mostrou que garantir que infratores ambientais na Amazônia paguem pelo dano causado ainda é um desafio para a Justiça. Uma análise feita em mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF) relacionadas a desmatamento ilegal no âmbito do programa Amazônia Protege mostrou que apenas 5% delas resultaram em efetivo pagamento das indenizações.
A pesquisa examinou os resultados de ações civis públicas movidas pelo MPF entre 2017 e 2020, que pediam responsabilização por desmatamento ilegal no bioma na esfera cívil. Esse tipo de ação permite cobrar indenizações por danos morais e materiais e ainda determinar a recuperação da floresta.
As ações analisadas envolvem 265 mil hectares de desmatamento e pedem cerca de R$ 4,6 bilhões em indenizações. Até dezembro de 2023, do total de ações examinadas, 2.028 já haviam sido finalizadas e recebido sentenças, sendo 695 com algum tipo de responsabilização. Desse universo de ações com responsabilização (695), somente 37 tiveram as indenizações quitadas.
Quando considerado os casos em fase de pagamento, com bloqueio de contas bancárias dos réus ou pagamento parcelado, o percentual sobe um pouco, mas ainda é bastante baixo: 8%.
O Imazon ressalta que a lentidão no pagamento se dá mesmo depois de a justiça reduzir consideravelmente o valor das indenizações. Nas sentenças que resultaram em indenização por danos materiais, a redução no valor foi de cerca de 34%. Nas indenizações por danos morais coletivos, a justiça reduziu em até 59% o valor sentenciado.
Aplicação fora do bioma
Além da porcentagem pífia de pagamentos efetivos das indenizações, o Imazon também identificou a falta de garantia da aplicação das indenizações no bioma em que o crime ambiental foi cometido. No geral, o MPF solicitou que os valores fossem destinados a órgãos ambientais, mas o destino majoritário das sentenças foi outro, como o Fundo de Direitos Difusos.
“Resoluções e recomendações do CNJ já permitem direcionar esses valores para atividades na Amazônia, o que seria o ideal. Por exemplo, com repasses para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que realizem projetos de recuperação de vegetação nativa ou para o combate às queimadas. Para isso, os tribunais e o MPF precisam publicar editais de convocação para cadastro e análise de projetos”, diz Brenda Brito, pesquisadora sênior do Imazon e autora principal do estudo.
Aumento na responsabilização
O estudo do Imazon não mostrou apenas fragilidades, mas também avanços na responsabilização de infratores ambientais. O número de condenações cresceu consideravelmente entre 2020 e 2023.
Até outubro de 2020, das 3,5 mil ações do Amazônia Protege, apenas 18% haviam sido sentenciadas. Em dezembro de 2023, 59% resultaram em sentenças ou Termos de Ajustamento de Conduta.
Segundo o Imazon, isso se deve ao fato de que tanto a Justiça Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça tem tido uma aceitação crescente dos pedidos de responsabilização feitos pelo MPF. Outro fator é a aceitação de provas obtidas de forma remota, com imagens de satélite e uso de banco de dados.
