A Justiça Federal decidiu que três fazendeiros não podem mais explorar ou criar gado em quase 6,5 mil hectares de terras públicas federais no Pantanal, no Mato Grosso do Sul. Eles também deverão pagar pela remoção da boiada.
Os ilícitos foram identificados pelo Ibama em 2024 e, depois, foram alvo de uma ação civil pública movida por Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União (AGU), que cobra R$ 725 milhões dos infratores para reparação de danos ambientais.
Um inquérito da Polícia Federal mostrou que, após potentes queimadas realizadas de junho a setembro de 2020, os pecuaristas construíram estradas, currais e outras estruturas, para a boiada e pessoas. Nos anos seguintes, seguiram usando fogo para limpar e renovar pastos.
“Indicada a existência de dano ambiental, é imperiosa a interrupção do ato ilícito para se buscar a regeneração natural paulatina da área degradada, tudo com o intuito de evitar a piora da degradação do bioma”, registra um trecho da liminar.
A decisão igualmente determinou que as terras das fazendas ilícitas devem permanecer sem exploração “para que tenha início o processo de regeneração natural paulatina”, conforme nota divulgada pela AGU.
Os nomes dos réus não foram divulgados pelos órgãos públicos federais. As terras que ocuparam ilegalmente estão em processo de arrecadação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
