A menos de dois meses do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado 5 de junho, o governo federal aquece as turbinas com um pacotão de consultas públicas para criação e ampliação de unidades de conservação (UCs). Até esta quinta-feira (17), um total de 11 propostas foram anunciadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), referentes a dez novas unidades de conservação nos estados do Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraná e Minas Gerais; e à proposta de ampliação da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, situada no litoral entre Alagoas e Pernambuco.
A consulta pública é uma etapa fundamental no processo de criação e/ou redefinição de limites de uma unidade de conservação. É neste momento, que a sociedade, de modo geral, tem a chance de compreender a proposta e se manifestar com sugestões ou críticas. Estudos e mapas das propostas de cada um dos processos em consulta podem ser acessados no site do ICMBio.
Novas Reservas de Desenvolvimento Sustentável
As primeiras do lote, a proposta para criação das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Faxinal Bom Retiro e Faxinal São Roquinho, ambas no município de Pinhão, no Paraná, já teve sua consulta pública realizada nesta terça. As duas reservas, que protegem cerca de 2,8 mil hectares de Mata Atlântica, foram uma demanda de comunidades tradicionais que vivem em faxinais na região e há cerca de 20 anos lutam pela proteção do seu modo de vida.
Outra RDS cuja discussão está na mesa é a Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, nos municípios mineiros de Riacho dos Machados, Serranópolis e Rio Pardo de Minas. Estão previstas duas consultas, nos dias 25 e 26 de abril, no Quilombo Peixe Bravo e na comunidade de Córrego Verde, respectivamente. A proposta de criação da reserva partiu das próprias comunidades geraizeiras e quilombolas, que vivem da agricultura familiar, do extrativismo de frutos nativos e da criação de animais.
Conforme o estudo apresentado pelo ICMBio, a RDS abrangeria uma área total de 69.733 hectares, a maior parte em domínio do Cerrado, mas uma pequena parte de Mata Atlântica e transição para Caatinga. Além da diversidade da fauna e flora, o estudo destaca o número considerável de cavernas que seriam protegidas pela criação da UC.
Proposta de quatro novas UCs no Amapá
O estado do Amapá concentra um total de quatro propostas para criação de unidades de conservação que serão debatidas ao longo das próximas semanas. Todas são reservas extrativistas (resex) marinhas que visam formar um cinturão de proteção ambiental no litoral amapaense e fortalecer os direitos das populações tradicionais ao longo do território, assim como a sustentabilidade da pesca artesanal.
Ao todo as quatro reservas extrativistas – Flamã, nos municípios de Oiapoque e Calçoene; Goiabal, em Calçoene; Amapá-Sucuriju, no município de Amapá; e Bailique, em Macapá – somarão mais de 1,3 milhão de hectares de proteção aos ecossistemas costeiros e marinhos, que incluem também manguezais e lagos.
Cada uma das propostas será debatida individualmente nos respectivos municípios. A Resex Flamã, nos dias 30 de abril e 7 de maio, em Oiapoque e Calçoene, respectivamente. Já a Resex Bailique será debatida na capital do estado no dia 3 de maio. A Resex Amapá-Sucuriju, no dia 5 de maio, no município de Amapá. E a Resex Goiabal, no dia 7, em Calçoene.
“A região costeira amapaense abriga uma expressiva diversidade ecológica, sociocultural e econômica que, diante de pressões crescentes — como a pesca industrial ou predatória, o avanço desordenado da pecuária bubalina, o assoreamento dos rios e a contaminação por mercúrio —, demanda mecanismos de proteção e manejo participativo que garantam sua integridade ecológica e a permanência dos modos de vida tradicionais”, detalha trecho do estudo apresentado pelo ICMBio.
Resex também na Bahia e em Pernambuco
Outras duas reservas extrativistas estarão em debate nas próximas semanas.
Na Bahia, o foco é na proposta de criação da Resex Marinha de Itacaré, no município baiano de mesmo nome. A unidade de conservação tem como objetivo proteger os ecossistemas marinhos e assegurar os modos de vida das comunidades caiçaras que dependem da pesca. A consulta está prevista para o dia 6 de maio em Itacaré.
Já em Pernambuco, as discussões serão em torno da Reserva Extrativista Rio Formoso.
A consulta pública para debater a unidade de conservação está marcada para o dia 6 de maio, no município de Tamandaré.
Um refúgio para o soldadinho-do-araripe
O ameaçado soldadinho-do-araripe (Antilophia bokermanni), pequeno pássaro que vive apenas na Caatinga cearense, pode ganhar um refúgio para ajudar sua conservação. O principal fator de ameaça ao soldadinho é justamente a perda e fragmentação de habitat.
A criação do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, em Crato, no Ceará, tem o objetivo de proteger e recuperar parte do habitat da espécie, que está restrito à região da Chapada do Araripe, no interior do estado.
A consulta para debater o refúgio federal está marcada para o dia 7 de maio no município.
Ampliação da APA dos Corais
No litoral, entre os estados de Alagoas e Pernambuco, a extensão de 89,2 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais é o objeto da consulta. A área protegida, criada em 1997, abrange pouco mais de 400 mil hectares da zona marinha-costeira e, com a ampliação, chegaria a 495.534,9 hectares.
O novo desenho passaria a incluir a quebra da plataforma continental, onde ocorre uma brusca mudança de declividade oceânica. A faixa adicional é considerada fundamental para proteger locais de reprodução de peixes e a criação de um corredor ecológico da costa até os ambientes oceânicos mais profundos.
As consultas públicas estão marcadas para o dia 29 de abril, em Maceió (AL), e no dia 30, em Tamandaré (PE).
Pacotão
A expectativa é que sejam lançadas ainda outras três consultas relacionadas às UCs até a segunda semana de maio, totalizando 13 propostas de criação e ampliação de unidades de conservação pelo país.
Dúvidas sobre qualquer uma das propostas atualmente em fase de consulta podem ser enviadas por email para [email protected]
