O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, no início da tarde desta segunda-feira (19), os documentos de mais uma etapa do processo de licenciamento requerido pela Petrobras para exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Trata-se do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela petrolífera como parte do Plano de Emergência Individual (PEI) para a atividade de pesquisa marítima no chamado Bloco FZA-A-59.
Esta é a sexta versão do documento apresentada ao órgão ambiental. O texto produzido pela empresa tem o objetivo de estabelecer as ações e procedimentos emergenciais de socorro a aves e animais marinhos, em caso de vazamentos.
Segundo o Ibama, a aprovação do conceito do PPAF indica que o planejamento, “em seus aspectos técnicos e metodológicos, atendeu aos requisitos técnicos exigidos e está apto para a próxima etapa”.
Essa próxima fase citada pelo órgão ambiental é a realização de vistorias e simulações de resgate de animais da fauna atingidos por eventual derramamento de óleo. Em resumo: a capacidade prática de resposta da Petrobras em caso de acidentes.
“É fundamental destacar que essa decisão, assim como as manifestações técnicas anteriores, tem base exclusivamente técnica, e não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória. A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual”, disse o Ibama, em nota.
Última etapa
A aprovação do PPAF é a última condicionante “conceitual” do processo, aquela que avalia a viabilidade mínima ambiental e faz parte da etapa anterior à emissão da licença.
O teste prático é conhecido como Avaliação Pré-Operacional. Segundo a nota do Ibama, o órgão definirá, junto com a Petrobras, um cronograma para a realização do experimento simulado.
Segundo apontou a Sumaúma, a decisão tomada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, contraria um parecer assinado por 29 técnicos do órgão ambiental, que em fevereiro passado recomendaram que fosse mantido o indeferimento da licença, determinado pelo próprio Agostinho em maio de 2023.
No parecer, os técnicos recomendaram a rejeição da licença pleiteada pela Petrobras, pois, entre outros motivos, a petrolífera não teria apresentado “alternativa viável que mitigue, satisfatoriamente, a perda de biodiversidade, no caso de um acidente com vazamento de óleo”.
Localizada na costa do Amapá, a área do Bloco 59 é extremamente sensível, devido às fortes correntes marítimas e à riqueza biológica.
Na nota publicada pelo Ibama, o órgão reafirmou seu “compromisso com o desenvolvimento sustentável do País”. Segundo a manifestação, o órgão disse buscar integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada região.
“Drill, baby, drill”
A aprovação do Ibama acontece em meio a uma fissura interna dentro do governo Lula. De um lado está o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) e suas autarquias, como o Ibama, que tentam barrar o licenciamento. De outro, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras, que querem, a todo custo, abrir mais esta fronteira de exploração de petróleo no oceano.
No dia 6 de maio, a presidente da Petrobras, Madga Cambriard, chegou a citar o famoso jargão do presidente norte-americano, Donald Trump, em defesa do uso dos derivados de petróleo: “vamos perfurar, bebê”.
Ao participar de um painel do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás na Offshore Technology Conference, Cambriard mencionou: “O que tenho a dizer para o Amapá é ‘let’s drill, baby, drill’”.
A queima de combustíveis fósseis é a principal causadora das mudanças climáticas. Segundo a ONU, as nações de todo planeta, incluindo as em desenvolvimento, precisam reduzir a exploração e o uso desse tipo de combustível, se quiserem manter o aquecimento global ao nível de 1,5ºC.
