O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), publicou um edital para promover a criação e/ou ampliação de unidades de conservação na Amazônia Legal. A chamada é voltada para os governos estaduais e municipais interessados em novas ou maiores UCs nos seus territórios – em diferentes estágios de planejamento – e que desejam receber apoio técnico/institucional do ministério.
O apoio pode incluir a elaboração de estudos socioambientais e fundiários; suporte à articulação social e institucional; planejamento e realização de consultas públicas; e apoio técnico/jurídico na formalização administrativa das propostas
Além disso, as UCs que vierem a ser criadas ou ampliadas no âmbito da chamada poderão receber apoios complementares para a implementação de ações iniciais de gestão, tais como a elaboração do plano de manejo, a formalização de conselho gestor e consultoria para o planejamento de instalação de infraestrutura de visitação, conforme disponibilidade de recursos e prioridades institucionais, detalha o edital.
O edital faz parte do projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas e Identificação de Áreas Conservadas Baseadas na Abordagem de Paisagens Integradas Sustentáveis na Amazônia”, coordenado pelo MMA/ICMBio e executado em parceria com o IICA e apoio da filantropia internacional.
Os interessados devem acessar a Manifestação de Interesse nº 87/2025, disponível na plataforma do IICA e preencher o formulário online.
Segundo dados do painel do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), há somente 157 UCs estaduais e 47 municipais em todo a Amazônia.
Ainda de acordo com levantamento do ministério, há mais de 12 milhões de hectares de Florestas Públicas Não Destinadas (FPND) localizadas em um raio de 30 km das sedes municipais na Amazônia Legal, que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.