O gasto do governo de São Paulo com a previdência de bombeiros e policiais militares cresceu 53% durante a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O montante aportado pelo Tesouro estadual para cobrir o rombo do Sistema de Proteção Social dos Militares subiu de R$ 9,8 bilhões, em 2022, durante o governo de Rodrigo Garcia, para R$ 15 bilhões no ano passado. Em 2023, o total foi de R$ 14,2 bilhões.
Segundo o governo, o montante enviado é “não excede o necessário” e o aumento do déficit está relacionado à queda da arrecadação de militares, uma decorrência da Reforma da Previdência de 2019. Os militares entram em reserva com remuneração equivalente à ativa e as alíquotas de contribuição previdenciária são definidas pelos estados.
Os números constam nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), que analisa as contas do governador. Na auditoria anual de 2024, o TCE diz que o valor aportado foi maior do que o déficit previdenciário de militares, enquanto o valor destinado aos civis foi menor do que o rombo.
“Nota-se que o valor aportado ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] dos servidores civis foi inferior ao déficit apurado […]. Por outro lado, o valor repassado ao plano dos militares superou o déficit”, afirmou o relatório.
O governo afirma que, de acordo com a Reforma da Previdência, o Sistema de Proteção Social Militar não exige pré-reserva de recursos, mas orçamento anual suficiente para cobrir os gastos com inativos, pensionistas e assistência médica de bombeiros e policiais.
“A diferença entre o valor da insuficiência e o saldo do déficit está relacionada à forma de contabilização pelo TCE-SP dos valores destinados aos pagamentos dos militares, que não abrange apenas inatividades e pensões, posto que o TCE incluiu valores destinados à Caixa Beneficente da Polícia Militar, que não custeia inatividades e pensões, e sim outras áreas, como assistência médica”, explica. “O estado só repassa o que é necessário para o custeio de benefícios”, acrescenta.
Ainda de acordo com o governo, a previdência de civis têm outros mecanismos de financiamento.
“Além das contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas, também recebe recursos de fontes como royalties do petróleo e excedentes orçamentários de fundações públicas, o que reduz a necessidade de aportes extraordinários do Tesouro”, diz em nota a Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo.
Evolução dos aportes para previdência militar
- Em 2022, o Tesouro de São Paulo enviou R$ 9,8 bilhões para “cobertura da insuficiência financeira” do Sistema de Proteção dos Militares, que corresponde a 84,7% do gasto total, de R$ 11,6 bilhões, conforme análise do TCE das contas do governador daquele ano.
- Já em 2023, a despesa com pensionistas e inativos militares chegou a R$ 12,2 bilhões e o Tesouro enviou 14,2 bilhões para custear a despesa — o valor aportado subiu 44% em relação ao ano anterior.
- No ano passado, o custo das pensões foi de R$ 13,3 bilhões, um aumento de 8,52% em relação ao anterior. O Tesouro despendeu R$ 15 bilhões para cobrir a previdência militar. Um aumento de 5% em relação ao ano anterior e de 53% na comparação com 2022.
Em relação ao aumento do déficit, o governo justifica que a queda de arrecadação dos militares também decorre da Reforma da Previdência.
“A queda na arrecadação de contribuições de militares inativos desde 2022 está relacionada à Reforma da Previdência (EC 103/2019 e Lei Federal 13.954/2019), que estabeleceu novas regras nacionais para os militares. Após decisão do STF, os estados passaram a ter autonomia para definir as alíquotas de contribuição”, afirma.
O conselheiro Dimas Ramalho, do TCE, recomendou, em relatório publicado em maio, que o governo “adote providências para adequar o valor da contribuição previdenciária devida ao Sistema de Proteção Social dos Militares”. O documento também sugere que se “verifique a viabilidade de instituir a lei estadual” para regulamentar a previdência militar.
O governo afirma que estuda o envio de um projeto por meio de legislação própria para seguir a recomendação, mas não estipula um prazo para a medida.
Fonte: www.metropoles.com
