A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, em relatório divulgado nesta segunda-feira (21/7), que a Enel não cumpriu o plano de contingência elaborado após problemas no abastecimento de energia elétrica em novembro de 2023 durante as fortes tempestades que ocasionaram um novo apagão em outubro do ano passado na cidade de São Paulo.
De acordo com o documento elaborado pela controladoria, após as fortes chuvas do dia 3 de novembro de 2023, que deixaram mais de 2 milhões de casas sem energia elétrica na capital paulista, a Enel, responsável pela distribuição de luz na região metropolitana, foi submetida a um processo de fiscalização que multou a companhia e determinou algumas ações para a empresa melhorar a própria atuação em futuros fenômenos climáticos.
Apesar da determinação, a análise da CGU aponta que a Enel não disponibilizou o número mínimo de equipes para lidar com o apagão sofrido em outubro de 2024 e que a classificação do nível da crise foi inadequada, o que pode ter comprometido a resposta da companhia à situação de emergência.
Chuvas de outubro
O relatório aponta que na noite de 11 de outubro do ano passado, fortes tempestades atingiram a área de concessão da Enel, o que resultou no desligamento de 17 linhas de alta tensão e 11 subestações.
Neste cenário, a empresa emitiu a declaração de estado emergencial às 22h28, classificando a situação como “Estado de Crise” e informando que o número de clientes afetados seria de 1.160.274, às 21h, sendo atualizado para mais de 2 milhões na madrugada seguinte.
Porém, segundo a CGU, o planto de contingência diz que o estado declarado deveria ter sido de “Crise em Nível Extremo”, considerando que o número de afetados era superior ao limite definido de 550 mil.
A divergência da determinação de crise pode ter tido impacto direto no gerenciamento da crise, “especialmente na mobilização de equipes e na adoção de medida emergenciais adequadas”.
De acordo com uma tabela feita pelo relatório, no caso de “Estado de Crise”, 846 equipes deveriam ser mobilizadas, já no “Estado de Crise Extremo” – declaração mais adequada – o número de equipes mobilizadas é de 1266.
No dia da tempestade, 11 de outubro, apenas 560 equipes foram mobilizadas. Apenas três dias depois, o número chegou no mínimo estipulado.
Recomendação à Aneel
- A CGU apontou fragilidades na regulamentação que monitora o desempenho das concessionárias durante situações de emergência, diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos.
- Baseado nisso, a controladoria recomendou que a agência estabeleça um procedimento de fiscalização específico para essas situações e aprimore a regulação já existentes.
- Ainda de acordo com a CGU, a Aneel já conduz processo de melhoria da regulação nesse contexto, “tendo sido recomendado o reforço das ações em andamento, com o aprimoramento das diretrizes para avaliação e monitoramento do desempenho das concessionárias em situações semelhantes ao caso em questão”.
Fonte: www.metropoles.com
