A Justiça paulista absolveu a ex-candidata a vereadora em São Paulo Carmen Silva, a sua filha, cantora e ativista Preta Ferreira, e outros integrantes de movimentos sociais por moradia da acusação de extorsão de moradores de ocupações da região central da capital. As duas são lideranças do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC).
Carmen, Preta e outros 17 membros do movimento sem-teto foram denunciados em 2019 por formação de um grupo que teria constrangido famílias que residiam em prédios ocupados a pagar quantias mensais para permanecer nesses imóveis. Um inquérito policial motivou a acusação, após o incêndio em maio de 2018 que levou à queda do edifício Wilton Paes de Almeida, o “pele de vidro”, no centro de São Paulo, deixando sete mortos e dois desaparecidos.
“A cobrança de eventuais verbas, como os acusados alegaram, eram destinadas a custear as necessidades de qualquer empreendimento. Todos negaram haver extorsão. Sustentaram que as verbas arrecadadas eram destinadas à limpeza e manutenção dos imóveis”, escreveu na última sexta-feira (25/7) o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
Em março deste ano, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia pedido para que a denúncia por extorsão fosse julgada improcedente, com a absolvição de todos os acusados. No pedido, o promotor Pedro Henrique da Silva Rosa alegava que não havia provas suficientes para comprovar a autoria dos crimes descritos na denúncia.
“O quadro probatório é conflitante, sendo insuficiente para comprovar a existência de uma organização criminosa ou, ainda, que foram exigidas das vítimas vantagens econômicas em benefício dos acusados, visando enriquecimento ilícito”, escreveu o promotor.
Na sentença, o magistrado Paulo de Mello concorda com o pedido, afirmando que as provas não foram “aptas para corroborar as alegações mencionadas na denúncia”.
Taxa de manutenção
Em ocupações, lideranças dos movimentos sociais cobram taxas de manutenção do prédio — como acesso à água, energia e limpeza geral — dos moradores que podem arcar com esses custos. No MSTC, por exemplo, que tem a Ocupação Nove de Julho como vitrine, a arrecadação mensal não passa dos R$ 30 por titular de cada espaço, e pessoas desempregadas não pagam.
Testemunhas ouvidas no inquérito confirmaram isso. “O pagamento de contribuição mensal era realizado de acordo com as condições de cada um, tendo em vista que, caso não pudessem arcar com a despesa, não sofreriam represálias ou expulsões”, destacou o promotor Pedro Rosa .
“É notório que, a despeito de todo o trabalho de apuração e investigação, não se conseguiu apurar, minimamente, indícios de envolvimento dos acusados no cometimento do crime de extorsão, pois em que pese ser fato incontroverso a cobrança de contribuições e a realização de rateios entre os moradores da ocupação, não restou comprovado que os moradores eram ameaçados ou agredidos em caso de não pagamento”, finaliza.
Prisões
Em 24 de junho de 2019, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo cumpriu mandados de prisão contra Preta e seu irmão Sidney Ferreira, ambos integrantes do MSTC. A artista ficou 108 dias encarcerada, e seu irmão, 109. No tempo em que ficou detida, a artista fez um diário de prisão, posteriormente publicado em 2021 com o título “Minha carne”, pela editora Boitempo.
A polícia também tinha mandado de prisão contra Carmen Silva, a líder do MSTC e mãe deles, mas ela foi dada como foragida porque no dia estava a caminho do Rio de Janeiro para conceder uma palestra na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e posteriormente conseguiu um habeas corpus.
Em outubro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu o habeas corpus para os irmãos Ferreira, para que pudessem responder ao caso em liberdade. Preta era defendida pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, e Sidney por Amanda Regina.
“Há muitas memórias do que aconteceu. De como foi a violência, a turbulência. E de como é a devolutiva na hora de mostrar o erro. O engano que sempre atinge corpos pretos”, disse Preta Ferreira ao Metrópoles na época do pedido do Ministério Público.
“Não tem reparação, nada vai apagar o que eu vivi”, argumenta. “Mas acho que a reparação maior é a união do povo, do apoio que tive da sociedade, das pessoas que acreditaram na minha inocência, da minha mãe e do movimento.” A prisão de Preta mobilizou artistas, influencers e ativistas de vários movimentos sociais. Na época, não era raro ouvir gritos de “Preta livre” em apresentações musicais, teatrais e culturais na capital paulista.
Procurado pela reportagem, Sidney Ferreira afirmou que, após a decisão da Justiça, tem a intenção de pedir indenização por danos morais pelos meses em que ficou detido. “Primeiro eles mandaram prender a gente, não procuraram investigar se a gente era inocente ou não. Agora pedem para arquivar. E os meses que fiquei preso, como ficam?”, questionou.
Fonte: www.metropoles.com
