Após fiscalização nessa quinta-feira (31/7), a Subprefeitura da Lapa autuou a Fazenda Churrascada, churrascaria construída dentro do Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo. A multa foi fixada em R$ 30.803,02, por operar em dias diferentes dos autorizados pelo poder público.
O alvará de autorização, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), determinava que o restaurante poderia operar de sexta-feira a domingo, das 11h às 23h, mas o local estava funcionando diariamente, de segunda a domingo, conforme constatou a fiscalização.
A decisão foi tomada após um ofício ser enviado à subprefeitura pelo vereador Nabil Bonduki (PT), que visitou o local na segunda-feira (28/7) e constatou as irregularidades.
Em nota ao Metrópoles, o Heat Group, responsável pelo restaurante Fazenda Churrascada, informou que, até o momento, não recebeu nenhuma autuação referente à ativação no Parque da Água Branca. “O evento cumpre rigorosamente todos os trâmites legais e técnicos e foi aprovado pelos órgãos competentes. A empresa reforça mais uma vez seu compromisso com as normais legais, a segurança e o respeito ao patrimônio público”, diz.
A concessionária do Reserva Parques, que administra o Parque Água Branca, também informou à reportagem que não recebeu nenhuma autuação até o momento.
“Reforçamos que a implantação do evento foi devidamente autorizada pelos órgãos competentes, os quais atestaram o cumprimento das diretrizes legais e a inexistência de qualquer risco às estruturas tombadas. Importante destacar que a operação só foi iniciada após a apresentação de toda a documentação exigida”, diz o comunicado.
Churrascaria já foi multada
Em 9 de junho, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aplicou uma multa ao restaurante e à concessionária por terem iniciado as obras sem autorização dos órgãos regulatórios, já que o Parque da Água Branco é tombado. O valor da penalização ainda não foi calculado pelo Departamento de Preservação Histórica (DPH).
A autorização foi dada para a empresa Fazenda Churrascada se instalar no local com o evento temporário “Hípica Churrascada”, no período máximo de um ano, sem que haja alterações na estrutura do antigo estábulo da Polícia Militar (PM).
A irregularidade foi denunciada para o Conpresp em abril. A Associação de Moradores e Amigos de Perdizes (Amora Perdizes) disse que o receio da comunidade do bairro e usuários do parque é que, após a instalação do restaurante, o impacto ambiental e histórico sobre as instalações tombadas seja irreversível.
O Heat Group disse na época que cumpriria “as determinações com relação ao evento no Parque da Água Branca” e que continuaria “colaborando com os órgãos competentes”.
O Conpresp também aplicou outra multa à concessionária por instalar um estande de veículos no parque sem autorização prévia do órgão. A estrutura era um showroom da Peugeot, instalado para a edição do Casacor 2025.
De acordo com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, da Prefeitura de São Paulo, o conselho se reuniu em 9 de junho e deliberou pela aplicação de penalidades de natureza solidária — quando mais de uma empresa ou entidade é responsável pelo pagamento da multa — e pela retirada imediata do estande.
Até o momento, o cálculo fixou a multa em 2% do valor venal da construção do imóvel, de R$ 44.971.472, totalizando uma penalidade de R$ 899.429,44.
Fonte: www.metropoles.com
