Foi negado pela Justiça de São Paulo o pedido de medida cautelar feitos pelos policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, que mataram o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, em novembro de 2024. Os agentes haviam solicitado a proteção para que os pais da vítima, os médicos Julio Cesar Acosta Navarro e Silvia Mónica Cárdenas, fossem impedidos de se aproximar deles.
Em decisão dessa quinta-feira (7/8), da juíza Luciana Menezes Scorza, o pedido de medida cautelar foi indeferido por falta de amparo legal. O Metrópoles teve acesso ao documento. No texto, a magistrada afirmou que a defesa deve utilizar-se “da via adequada” para solicitar a medida.
Na decisão, a juíza também deferiu o pedido da acusação para que sejam juntados aos autos os registros de áudio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) relativos à comunicação dos policiais que atenderam a ocorrência.
Por meio de nota, a família de Marco Aurélio Cardenas Acosta, celebrou a decisão. “A Justiça reconheceu a falta de amparo legal para tal pleito, confirmando o que a acusação já havia apontado: uma manobra de assédio processual que visava constranger e silenciar a família enlutada, desviando o foco da brutalidade do crime. A recusa em conceder tais medidas é um ato de justiça que reafirma a dignidade das vítimas no processo penal”, disseram.
Medida cautelar
A proteção havia sido solicitada pelos PMs no dia 25 de julho. Para fundamentar o pedido, eles citam uma audiência realizada no dia 10, em que Julio Cesar Acosta Navarro teria ofendido Guilherme e tentado agredi-lo. Na ocasião, o médico chamou o policial de “assassino” e de “covarde”.
“O pai da vítima ofendeu e tentou agredir o réu Guilherme Augusto Macedo e precisou ser contido pelos policiais que realizavam a escolta”, diz o pedido formulado pela defesa dos PMs. “Diante do que foi narrado, temendo por sua integridade física, a Defesa requer que Vossa Excelência aplique medidas cautelares em desfavor da testemunha, a fim de que esta não se aproxime do réu, pelas razões supracitadas”.
Estudante de medicina morto por PM
Marco Aurélio Cardenas Acosta tinha 22 anos quando foi morto após levar um tiro à queima-roupa de um policial militar durante abordagem dentro de um hotel na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo.
Uma câmera de segurança do estabelecimento registrou a ação. Pelas imagens (assista abaixo), é possível ver o momento em que Marco Aurélio entra correndo no hotel. Ele está sem camisa. O soldado da PM Guilherme Augusto também entra, logo em seguida, e puxa o jovem pelo braço, com a arma em punho.
Veja:
O estudante consegue se desvencilhar, quando outro policial, o soldado Bruno Carvalho do Prado, aparece e lhe dá um chute. O jovem segura o pé do PM, que se desequilibra e cai para trás. Nesse momento, o PM Augusto dá um tiro em Marco Aurélio.
No boletim de ocorrência, os PMs alegaram que Marco Aurélio Cardenas estaria “bastante alterado e agressivo” e teria resistido à abordagem policial. Além disso, o documento aponta que, “em determinado momento, [Marco Aurélio] tentou subtrair a arma de fogo que o soldado Prado portava, quando então o soldado Augusto efetuou um único disparo, a fim de impedi-lo”.
As imagens do circuito interno do hotel mostram, no entanto, que o PM Augusto atirou após o soldado Prado dar um chute no estudante, ter a perna segurada por ele e cair para trás, desequilibrado. No vídeo (assista acima), não é possível ver Marco Aurélio tentando pegar a arma do agente – ao contrário do que foi narrado na delegacia.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), antes do momento registrado no hotel, o estudante “golpeou a viatura policial e tentou fugir”. A pasta também informou que os PMs prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações – as polícias Militar e Civil apuram o caso.
Além disso, a SSP afirmou que as imagens registradas pelas câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), apesar de a informação não constar oficialmente no boletim de ocorrência.
Pais denunciaram à ONU
Em painel realizado no dia 19 de julho na 59ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), os pais do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, morto por um policial militar em novembro de 2024, pediram a responsabilização do governo de São Paulo pela morte de seu filho e do Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos decorrentes da violência policial que ocorre em todo o país.
Além disso, Julio Cesar Acosta Navarro e Silvia Mônica Cardenas Prado entregaram uma denúncia, realizada juntamente com a entidade Conectas Direitos Humanos, pedindo responsabilização dos policiais envolvidos no caso de Marco Aurélio.
O Metrópoles obteve o documento com pedidos feitos pelos familiares, entregue à ONU.
Veja pedidos
- Que o Estado seja questionado pela morte do jovem, especialmente pelas ações inconstitucionais dos PMs Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado.
- Que o Estado seja indagado sobre quais protocolos são empregados para prevenir o uso de força letal.
- Que o Estado seja recomendado a garantir investigações transparentes e imparciais conduzidas por órgãos autônomo.
- Que o Estado abstenha-se de julgar crimes cometidos contra civis, se responsabilizar como Estado, incluindo a cadeia de comando, pela morte de Marco Aurelio Cardenas Acosta.
- Que sejam garantidos cuidados mentais e físicos para a família das vítimas, além da não criminalização e ameaças aos familiares.
- Que sejam adotados protocolos para gravar, armazenar e acessar as imagens das câmeras corporais nos uniformes policiais e implementadas medidas para assegurar que o caso não se repita.
- Que seja reiterada a criação de um plano para reduzir a violência policial e letalidade no Estado.
Fonte: www.metropoles.com
