Em nome da mãe do fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na última terça-feira (12/8), o Dac Bank vende TED, Pix, cartões e outros produtos financeiros. Apesar de ter cara e publicidade de banco, não passa de uma fintech que não tem autorização do Banco Central (BC) para operar como instituição financeira. A empresa girou uma quantia milionária do esquema de corrupção ligado ao fiscal.
A empresa, que mudou de nome no início do mês, e hoje se chama “Visão Suporte Administrativo”. Entre julho de 2023 e agosto de 2024, recebeu R$ 54 milhões da Smart Tax, empresa de consultoria tributária que está em nome também da mãe do fiscal, mas que, segundo as investigações, era usada por ele para receber propina de empresários. Promotores querem negociar uma delação premiada com o fiscal.
Em um site que foi retirado do ar na última quinta-feira (14/8), após a Operação Ícaro, do Grupo de Combate ao Cartel e Lavagem de Dinheiro (Gedec) do Ministério Público (MPSP), que levou o fiscal à cadeia, o Dac Bank, que passou a se chamar Dac Pay, oferecia o gerenciamento financeiro a outras empresas. “Aqui, você encontra uma conta digital completa, crédito flexível e ferramentas que simplificam sua gestão financeira”, dizia a página.
Como mostrou o Metrópoles, fintechs como essa, na prática, não passam de empresas cujos serviços vendidos por elas pertencem, na verdade, a um banco autorizado pelo BC. Os clientes usam o aplicativo da empresa, mas a conta, o pix, o TED, e outros serviços são todos de um banco parceiro dela.
Barrado no compliance
Em um processo judicial, a fintech cobra uma instituição financeira por não ter prestado o serviço contratado por ela. Em um contrato de termos de uso, chegou a anunciar que suas atividades tinham lastro em outro pequeno banco. O Metrópoles apurou que o compliance barrou o contrato porque o falso banco tinha um sócio com um histórico criminal polpudo.
A reportagem não identificou a instituição financeira que deu lastro às contas e serviços de transferências bancárias do Dac Bank. Em um aplicativo de acesso às contas, pede-se ao usuário que demonstre que foi convidado a ser correntista com uma senha de quatro dígitos.
A mãe do fiscal, Kimio Mizukami, de 73 anos, consta como sócia, ao lado de outros três sócios. Artur, segundo documentos da Junta Comercial de São Paulo, aparece como administrador.
Capital bilionário fake
Um dos sócios, aquele que fez a empresa ser barrada por um banco, foi alvo de uma grande operação da PF em razão de um golpe em mais de 25 mil pessoas em que os estelionatários vendiam títulos de ouro do tempo do império. Ele acabou absolvido e as provas foram anuladas.
O capital tem cifras impressionantes: R$ 3,5 bilhões. Nenhum centavo em dinheiro. Foram R$ 1,5 bilhão em títulos de um banco que nem existe mais e outros R$ 2 bilhões em uma cessão de direito de crédito registrada em um cartório em Monte Sião, pequena cidade no sul de Minas Gerais.
Na representação que deu origem aos mandados de prisão, o Gedec afirma que Artur Gomes utilizava a mãe, uma aposentada de 76 anos, como laranja. A empresa Smart Tax, registrada no nome da mulher, teria recebido os pagamentos de propina.
“Assessoria criminosa”
De acordo com o MPSP, a leitura dos e-mails ligados a Artur mostra que ele vinha prestando uma “verdadeira assessoria tributária criminosa”. Citando a atuação junto à Fast Shop, afirma a Promotoria, ele orientava os diretores da empresa sobre quais documentos deveriam ser colocados no procedimento, além de compilar os dados a serem enviados. Em síntese, a conduta apontada é que ele atuaria nas duas pontas: tanto como fiscal como representante das empresas por meio de uma consultoria de fachada em nome de sua mãe.
Os promotores dizem que ele também acelerava o ressarcimento dos créditos, deferia os valores para a empresa e também autorizava a venda dos créditos a outras pessoas jurídicas.
“Ele conseguia créditos superiores àqueles que a empresa tinha apurado. Então, a gente tem provas de que a empresa tinha apurado um valor A de ressarcimento de crédito e ele conseguia ressarcir um valor B, que era muito superior”, afirmou o promotor João Ricupero, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acrescentando que Artur garantia que os créditos não fossem revistos.
Tudo isso acontecia em troca de propina bilionária, segundo o MPSP. O auditor teria recebido cerca de R$ 1 bilhão desde 2021 para fraudar créditos tributários a favor das empresas. Na casa dele, o MPSP encontrou pacotes de dinheiro.
Além da Ultrafarma e da Fast Shop, as redes varejistas Oxxo e Kalunga são citadas como suspeitas de envolvimento no esquema bilionário de corrupção fiscal.
Fonte: www.metropoles.com
