Uma liminar aceita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pode frear um leilão bilionário marcado pela Prefeitura da capital paulista para a venda de certificados imobiliários na próxima terça-feira (19/8).
A decisão, assinada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, foi expedida nessa sexta-feira (15/8), e suspendeu artigos de uma lei que impactam as regras da venda de títulos imobiliários pela Prefeitura. A liminar atendeu um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que questiona uma série de mudanças feitas na legislação municipal sobre o tema em 2024.
Entenda o caso
- O MPSP afirma que as mudanças aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo em 2024 foram feitas sem planejamento prévio e participação popular.
- Entre elas está a concessão de um bônus retroativo de 30% para o mercado imobiliário no valor dos chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).
- Os Cepacs são títulos emitidos pela prefeitura para quem deseja construir acima do limite permitido para uma área. O mercado imobiliário compra esses títulos, e a gestão usa essa verba para investir em melhorias urbanas.
- A mudança feita em 2024 na lei da Operação Urbana da Faria Lima, no entanto, criou um bônus para o mercado imobiliário que, segundo um parecer da própria SP Urbanismo, pode fazer com que a Prefeitura deixe de arrecadar R$ 598 milhões.
- Na ação, o MPSP diz que a alteração na lei já culminou em uma renúncia de receita de R$ 174 milhões, por causa da concessão gratuita do potencial construtivo permitida pelo bônus de até 30%.
- O órgão afirma, ainda, que a medida foi tomada sem estudo de impacto orçamentário e financeiro, além de ter impactos ambientais.
A liminar de agora suspende os efeitos do artigo que criou o bônus de 30%. A decisão aconteceu faltando menos de uma semana para o próximo leilão de vendas de Cepacs da Prefeitura ao mercado imobiliário na Operação Urbana Faria Lima.
O edital do leilão previa que a gestão arrecadasse mais de R$ 2,8 bilhões com a venda de 164.509 Cepacs pelo preço unitário mínimo de R$17.601,00. Com a liminar, no entanto, o Ministério Público pode pedir a suspensão do leilão.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que o leilão previsto para a próxima terça está mantido na cidade porque não foi objeto da liminar mencionada. A Procuradoria Geral do Município afirma que ainda não foi notificada da decisão no TJSP e que um “eventual pedido de reconsideração” será avaliado pela Prefeitura.
“A administração municipal reafirma que as ações previstas na Operação Urbana são fundamentais para viabilizar obras de mobilidade, habitação, infraestrutura e qualificação de espaços públicos, trazendo benefícios diretos para a população”, diz a nota.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmou ainda que a lei que criou e definiu o perímetro da Operação Urbana Faria Lima com a inclusão do Complexo Paraisópolis autorizou um acréscimo de 250 mil m² de área adicional de construção, tornando viável a realização de uma nova oferta de Cepacs.
“Isso se justifica pelo esgotamento dos estoques atuais de metros quadrados disponíveis para construção adicional. Mais de 2,2 milhões de metros quadrados adicionais já foram consumidos desde o início da operação”.
O Metrópoles pediu nota ao Ministério Público, mas não foi respondido até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para atualizações.
Fonte: www.metropoles.com
