O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mencionou, em tom elogioso, a decisão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de transferir verbas da pasta da Educação para a Saúde a partir de uma PEC aprovada em novembro do ano passado.
O governador de São Paulo e o ministro do STF têm uma relação amistosa. No início de julho, Tarcísio esteve no fórum promovido por Gilmar em Portugal, o que provocou desgastes com a família Bolsonaro.
Em pronunciamento feito durante a conferência anual do banco Santander, nesta quarta-feira (20/8), em que discutia a responsabilidade fiscal e gastos orçamentários, o decano do Supremo defendeu a revisão de trechos de alguns dispositivos constitucionais que preveem despesas obrigatórias.
“Eu já escutei, por exemplo, do governador Tarcísio, em relação às despesas obrigatórias. Elas são positivas, mas elas têm também o seu calcanhar de Aquiles, quando a gente sabe que em determinados locais, nós já temos boas soluções para a saúde e boas soluções para educação, mas continuamos com essas despesas obrigatórias”, disse Gilmar Mendes.
O ministro mencionou a iniciativa adotada em São Paulo. “São Paulo mesmo, recentemente, fez uma emenda flexibilizando gastos da saúde e educação, permitindo a sua conjugação”, continuou.
Gilmar Mendes fez referência ao projeto de emenda constitucional de autoria do governo de SP que alterou a Constituição estadual, reduzindo de 30% para 25% o percentual mínimo aplicado pelo estado com despesas ligadas à Educação. O principal argumento a favor dessa mudança é que essa diferença configura um valor extra de até R$ 11,3 bilhões que estaria sobrando na pasta e será destinado à Saúde.
Com a mudança proposta pela gestão Tarcísio, o estado de São Paulo ficou no limite do que determina a Constituição Federal, que prevê que a Educação deve receber pelo menos 25% dos recursos totais do orçamento, enquanto a Saúde fica com, no mínimo, 12% das despesas.
Para Gilmar Mendes, essa revisão das despesas obrigatórias é positiva porque deixa mais espaço para as despesas discricionárias, que são aquelas nas quais os governos têm liberdade para decidir como alocar dentro do orçamento.
O projeto, contudo, foi fortemente criticado pela oposição à gestão Tarcísio. Opositores negam que haja um excesso de orçamento na Educação e defendem que a imposição orçamentária é uma forma de garantir os investimentos na área. Na época, o governo do estado argumentou que não faltaria verba para a pasta.
Durante o evento desta quarta, Gilmar Mendes defendeu que o STF tem como marca histórica a preocupação com a responsabilidade fiscal e sugeriu que o atual governo proponha uma nova lei que balize o regime orçamentário – projeto defendido pelo antigo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PSD). Segundo Gilmar, o atual código fiscal atual está “demodê”.
Como Tarcísio mudou o mínimo da Educação em SP
- A Constituição Federal prevê que a Educação deve receber pelo menos 25% dos recursos totais do orçamento, enquanto a Saúde fica com, no mínimo, 12%.
- Mas em São Paulo, a regra era diferente. A Saúde segue o mesmo patamar nacional, de 12%, mas a Educação tem um piso de gastos superior, de 30%, definido pela Constituição paulista.
- Apelidada de “PEC do Manejo” pela oposição, a PEC 9/2023, modificou a Constituição paulista para reduzir em 5% o mínimo de investimento obrigatório destinado à Educação.
- A proposta foi aprovada em novembro de 2024 pela Assembleia Legislativa (Alesp).
- A votação do primeiro turno aconteceu sob os gritos de protestos de estudantes, que lotaram a galeria da Plenária Juscelino Kubitschek.
- Em um dos momentos mais tensos da sessão, o deputado Major Mecca e a deputada Professora Bebel trocaram farpas sobre a presença da Polícia Militar na galeria.
Fonte: www.metropoles.com
