O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende revogar o decreto que exige a publicação anual das declarações de bens das autoridades estaduais em São Paulo. Em seu lugar, uma nova regra irá determinar que os patrimônios sejam divulgados apenas no início e no fim da gestão.
A mudança foi confirmada ao Metrópoles pelo chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Wagner Rosário. Ele explicou que, ao invés de publicar os dados no Diário Oficial, como é exigido atualmente, o governo vai criar uma ícone no Portal Transparência com as informações de patrimônio no momento da entrada no cargo, ou seja, em 2023, para a maioria dos casos.
“Nesse novo decreto, [a publicação] vai passar para a Controladoria e não vai ter mais a publicação pelo Diário Oficial. A gente vai publicar, a partir de agora, somente no Portal da Transparência”, disse Rosário. “Não vamos publicar ninguém mais ano a ano, vamos publicar na entrada e na saída [do governo]”, completou.
O decreto de 1997, de autoria do então governador Mário Covas, tornou obrigatória a publicidade dos dados sobre o patrimônio das principais autoridades do estado, como secretários e chefes de autarquia, e estabelece que as declarações sejam atualizadas anualmente.
Na última sexta-feira (22/8), a CGE publicou no Diário Oficial as declarações relativas a 2024, com dados sobre 2023, primeiro ano do governo Tarcísio. Comparando com o publicado no ano anterior, com dados referentes a 2021, o Metrópoles verificou que pelo menos quatro secretários de Tarcísio, como o chefe da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), dobraram seu patrimônio no período.
Justificativas
O principal argumento apresentado pelo controlador para as mudanças são as dificuldades logísticas da publicação. Wagner Rosário argumenta que o sistema atual de autodeclaração “é muito ruim”, o que justificaria a migração para o Portal Transparência, onde será implementado um novo sistema que permite modificações.
“Eu acabei de receber um secretário entrando em contato comigo dizendo que foi uma declaração dele e retificou, então os dados estão errados. Se está publicado, já está publicado. No portal eu consigo acertar”, disse.
Há ainda uma dificuldade da controladoria em fazer com que os secretários enviem as informações necessárias a tempo. Este ano, a declaração dos 25 secretários e outros funcionários aconteceu em duas etapas: a primeira na semana passada, e a segunda, na última sexta-feira (22/8).
“Eu tenho que colocar uma equipe ligando 24 horas por dia. O secretário não tem uma vida que ele está sentado no computador. Você liga e ele está viajando no exterior, está no interior, está em outro lugar. Quem acaba fazendo é um servidor, que tem que ficar ligando para chefe de gabinete. Então, sempre é um trabalho. Para mim, em termos de publicação, é mais fácil botar a entrada do que não vir [a declaração]”.
Tarcísio e vice-governador não declararam
Nos últimos dois anos, as publicações da CGE no Diário Oficial vêm sendo feitas sem informações dos bens do governador Tarcísio de Freitas e do seu vice, Felício Ramuth (PSD), descumprindo a regra definida em 1997.
A gestão não pretende corrigir isso, apenas divulgar os dados de ambos com base no novo decreto, ou seja, publicar as declarações de bens deles no Portal Transparência com informações do momento de entrada no governo, em 2023.
O entendimento do controlador é que isso atende à atualização da portaria, que marca um novo momento das declarações. “As [declarações] que já estão, vão ficar publicadas. O que não está, eu vou publicar na entrada e na saída, que é como determina a Constituição (…) No momento em que ele [Tarcísio] entra, em 1º de janeiro, a declaração que estava vigente é a declaração de 2022”.
Fonte: www.metropoles.com
