A Secretaria Estadual da Educação do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) cogitou utilizar um programa de inteligência artificial para monitorar o comportamento dos alunos dentro das salas de aula da rede estadual de ensino. Após um período de testes, no entanto, o projeto foi descontinuado, segundo a pasta.
Entenda o caso
- O programa foi instalado em 11 escolas e consistia em colocar câmeras que filmavam os estudantes e analisavam, por meio de inteligência artificial, os comportamentos deles.
- A tecnologia, chamada de Sistema de Avaliação de Desempenho Inteligente (SADI), pertence ao Instituto de Tecnologia Anexo Brasil, empresa goiana.
- Vídeos publicados no site da empresa afirmam que a ferramenta permite identificar sinais de ansiedade entre alunos e entender quais são os “perfis fortes” entre os estudantes.
- Em um dos vídeos, o CEO do Instituto, Wister Alves, associa a análise dos dados à ideia de preparar os alunos para o mercado de trabalho.
- “A gente vai desenvolver os perfis comportamentais que são necessários para o mercado de trabalho e, aí sim, a gente vai dar oportunidade do aluno trabalhar os pontos fortes de cada um”, diz o empresário na propaganda.
- O site da empresa não explica, no entanto, quais comportamentos seriam entendidos como sinais de ansiedade ou quem seria responsável por validar essa análise, nem apresenta informações sobre o que é o “perfil forte” de um estudante e de que forma estes dados ajudariam a entrada dos alunos no mercado de trabalho.
O Metrópoles questionou a Secretaria da Educação sobre qual era o objetivo da gestão Tarcísio ao testar a ferramenta, mas não foi respondido até a publicação desta reportagem.
Por telefone, a pasta confirmou que o modelo foi testado entre o fim do ano passado e este mês, e não teve custos para a secretaria. Segundo a gestão, as escolas aderiram voluntariamente ao programa, com anuência dos professores.
A reportagem também entrou em contato com o Instituto de Tecnologia Anexo Brasil, mas não conseguiu retorno do CEO até a publicação. O espaço segue aberto.
Na última semana, parlamentares do PT e do PSol acionaram o Ministério Público contra a iniciativa, após uma reportagem do Diário do Centro do Mundo divulgar o projeto.
Na representação assinada pelo deputado estadual paulista Carlos Giannazi, a deputada federal Luciene Cavalcante, e o vereador da capital paulista Celso Giannazi, todos do PSol, o grupo diz que o projeto piloto foi “promovido na informalidade” e afronta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Fica evidente e indiscutível que este caso demanda a atuação ministerial para proposituras de medidas, inclusive judiciais, uma vez que há uma empresa coletando dados biométricos de menores de idade dentro de uma escola, infringindo leis federais como LGPD, que prevê restrições claras ao uso de dados sensíveis, principalmente de menores de idade, além do ECA, que garante a proteção dos direitos dos menores”, diz a representação do PSol.
Por parte do PT, a deputada estadual Professora Bebel, que preside o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, foi quem oficiou o MPSP. O Metrópoles apurou que o órgão instaurou um procedimento para apurar o caso.
Fonte: www.metropoles.com
