“Revisão” do Zoneamento reduz verde, libera prédios e favorece igrejas

São Paulo — Os vereadores da capital aprovaram, nessa terça-feira (2/7), uma série de mudanças pontuais na Lei do Zoneamento da cidade que beneficiaram donos de grandes terrenos vazios em regiões valorizadas, retiraram proteções ambientais em algumas áreas e ampliaram imunidades para igrejas e templos religiosos.

Para implementar essas mudanças, os vereadores aproveitaram uma brecha criada após a descoberta de “erros” na votação da revisão do Zoneamento, ocorrida no fim do ano passado, segundo informou o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, do União (na foto em destaque).

Segundo Leite, o texto aprovado em dezembro, sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em janeiro, deixou algumas áreas da cidade sem zoneamento definido. O projeto já era a revisão da Lei de Zoneamento, vigente desde 2016. Dessa forma, seria preciso votar a “revisão da revisão” — agora, para corrigir essa falha.

Na votação dessa terça, os vereadores apresentaram 51 emendas ao texto — que havia sido discutido em audiência pública. Leite, a base de Nunes e vereadores do PT fizeram um acordo para aprovar 39 dessas emendas.

Mudanças

Uma das emendas aprovadas é do vereador André Santos (Republicanos), que mudou a redação da legislação de 2016 para determinar que a Prefeitura deve criar por decreto, em até seis meses, uma fiscalização “de natureza prioritariamente orientadora” para locais de culto, equiparando igrejas e templos a micro e pequenas empresas.

Na prática, caso sofra alguma inspeção em suas instalações, os fiscais terão de dar um prazo de adequação para as eventuais irregularidades antes de aplicar multas.

Santos evocou o “principio da isonomia” presente na Constituição para pedir a equiparação entre micro e pequenas empresas e os locais de culto.

Prédios de luxo

Boa parte das mudanças mirou o uso de lotes específicos da cidade, que não foram tratados na audiência pública do projeto. Um exemplo é uma emenda proposta pelo vereador Marlon Luz (MDB) que pede que um terreno vazio, hoje usado como estacionamento na Rua Barão de Tatuí, em Santa Cecília, no centro, tenha seu uso alterado de zona de interesse social para zona de estruturação urbana.

Com a mudança, o terreno, que só poderia abrigar um prédio destinado a atender famílias de baixa renda ou elegíveis a programas como o Minha Casa, Minha Vida, agora poderá receber arranha-céus voltados a públicos de todas as rendas. Na mesma rua do terreno, há ao menos dois prédios sendo construídos, com apartamentos avaliados em mais de R$ 1,5 milhão.

Na periferia, o movimento foi oposto. Emendas apresentadas pelo vereador Senival Moura (PT), por exemplo, ampliaram o número de terrenos classificados como zonas de interesse social. Só que as áreas que passaram pela mudança estavam marcadas como zonas de preservação ambiental — que, agora, poderão ser desmatadas e transformadas em mais casas populares construídas em bairros distantes do centro.

Um dos exemplos é um terreno desocupado, hoje coberto de mato, de 3,9 mil m², localizado na esquina das Ruas Luiz José Costa com Severino Souto Maior, em Cidade Tiradentes.

O texto da “revisão da revisão” da Lei de Zoneamento e as novas emendas aguardam, agora, sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para avançarem.