A Prefeitura de São Paulo sancionou, nessa segunda-feira (6/10), o projeto de lei que autoriza o leilão de ruas na capital paulista. A versão da lei foi publicada com três vetos na edição do Diário Oficial desta terça-feira (7/10).
O projeto 673/2025, enviado pela Prefeitura para a Câmara Municipal, tinha o objetivo permitir a venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros, no Jardim Paulista, para uma incorporadora. Para isso, a área pública deixaria de ser considerada um bem de uso comum.
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Ao passar pela Casa Legislativa, contudo, vereadores acrescentaram oito emendas ao projeto, incluindo de outras ruas e a cessão de terrenos públicos da cidade para a iniciativa privada.
Com a sanção do Prefeito Ricardo Nunes (MDB), parte dessas emendas foi aprovada, entre elas, as que permitem a comercialização de trechos da Rua Keia Nakamura, na zona leste, e a Rua Aurora Dias de Carvalho, na Vila Olímpia, na zona sul.
A lei é questionada na Justiça pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Para o órgão, há risco de dano irreversível se as vendas forem efetuadas já que não houve debate com a sociedade sobre o tema. O caso ainda não foi julgado.
Emendas vetadas
Ricardo Nunes vetou três artigos incluídos pelos vereadores ao projeto de lei. O caso mais emblemático é o da Rua América Central e sua travessa, em Santo Amaro, proposta pelo vereador Marcelo Messias (MDB).
O Metrópoles mostrou que a comercialização do trecho era questionado pelo MPSP, pois a rua, onde fica pelo menos dez residências e empresas familiares, teve o leilão aprovado sem qualquer notificação aos moradores. Para o veto, Nunes argumentou que não foi “evidenciada a pertinência da desincorporação e da destinação pretendida”.
Também foi vetado um artigo que autorizava a concessão gratuita por 20 anos para associações ligadas à Igreja Adventista, proposta pelo vereador Silvinho Leita (União).
Segundo Nunes, o artigo “não descreve de forma suficientemente clara as áreas a serem eventualmente concedidas, impedindo a sua identificação com a devida exatidão”. Assim, foram vetadas as emendas que propunham a venda das seguintes ruas:
- Rua América Central e da sua travessa, em Santo Amaro, do vereador Marcelo Messias (MDB).
- Rua Canoal, no Morumbi, proposta pelo vereador Isac Felix (PL)
- Concessão gratuita de duas áreas para as associações Comunitária da Cohab Adventista e Amigos do Parque Santa Edwirges, de autoria de Silvinho Leite (União).
Veja a lista completa das emendas
- Emenda 1 – Fabio Riva (MDB): cede, por concessão administrativa de 20 anos, prorrogáveis por mais 20, área municipal na Av. Cônego José Salomon, 755 (Jardim Felicidade, zona norte) ao Instituto Gomes de Basquete- SANCIONADA
- Emenda 2 – João Ananias (PT): venda de terreno público de 25,6 mil m² na Rua Keia Nakamura, para construção de 720 apartamentos de moradia popular – SANCIONADA
- Emenda 3 – Zoe Martinez (PL): venda de terreno de 140 m² na Av. Brigadeiro Faria Lima, uma das regiões mais valorizadas da cidade – SANCIONADA
- Emenda 4 – Sansão Pereira (Republicanos): venda da Rua Aurora Dias Carvalho, no Itaim Bibi – SANCIONADA
Emenda 5 – Marcelo Messias (MDB): venda da Rua América Central, entre a Rua La Paz e a Rua Ada Negri, além de viela adjacente, em Santo Amaro – VETADA - Emenda 6 – Isac Felix (PL): venda da Rua Canoal – VETADA
- Emenda 7 – Silvinho Leite (União Brasil): concessão gratuita, por 20 anos, de duas áreas municipais: uma na Marginal Pinheiros para a Associação Comunitária da Cohab Adventista e outra em Jurubatuba para a Associação Amigos do Parque Santa Edwirges – VETADA
- Emenda 8 – Silvão Leite (União Brasil): concessão gratuita de terreno de 5,2 mil m² na Rua Luis Pereira Rebouças para a Associação Esporte Clube Bem Bolado – SANCIONADA
Sanção confirma casos polêmicos
Apesar do veto à venda da Rua América Central, a aprovação de Nunes manteve outras emendas polêmicas ligadas ao projeto. Entrou na lista de aprovadas, por exemplo, a concessão por 20 anos de um terreno de 3,3 mil metros quadrados a uma associação presidida pelo vereador eleito Silvão Leite (União Brasil), que é afilhado político do ex-presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, também do União.
O terreno será destinado à Associação Esportiva, Cultural e Social Pegada da Coruja, presidida por Silvão. A entidade faz parte do conjunto de projetos no entorno da escola de samba Estrela do Terceiro Milênio e leva o mesmo nome da bateria da agremiação, que tem Silvão como atual presidente e Milton Leite como presidente de honra.
Fonte: www.metropoles.com
