O Tribunal de Justiça paulista (TJSP) manteve a decisão da 1ª Câmara de Direito Público que suspendeu a homologação do resultado do concurso para investigador da Polícia Civil de São Paulo. A decisão é da última terça-feira (18/11). Com isso, a nomeação de candidatos aprovados fica suspensa até o julgamento definitivo da ação.
A suspensão ocorreu após denúncias de irregularidades na aplicação da prova oral do certame, que sugerem favorecimento de candidatos.
Os examinadores teriam utilizado questões de um cursinho preparatório, ao invés do material da Academia da Polícia Civil (Acadepol). Por terem acesso prévio ao material, os alunos do cursinho em questão teriam sido beneficiados.
A irregularidade foi capturada em fotografia e vídeo, o que embasou a ação judicial.
“As imagens indicadas (…) revelavam, já na cognição inicial deste recurso, indícios suficientes de que a banca examinadora efetivamente utilizou, na fase do exame oral, material elaborado por curso preparatório, e, deste modo, disponibilizado apenas para uma parcela de candidatos, o que implica em aparente favorecimento e afronta o princípio da isonomia”, afirmou o relator do julgamento, o desembargador Aliende Ribeiro.
Para o desembargador Magalhães Coelho, presidente do julgamento, era papel da administração pública que anulasse a prova oral e seguisse com o andamento do certame, considerando as demais etapas. “Com a designação de novas datas para que o interesse público fosse concretizado”, disse.
O magistrado argumentou que a medida respeitaria “os princípios do Estado Democrático de Direito, como a impessoalidade e, sobretudo, a igualdade”.
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Questões de cursinho preparatório
Uma imagem, capturada dentro de uma sala de aplicação, mostra que a examinadora lê um documento do Concurseiro PRO, que oferece preparação para concursos policiais.
Em 27 de junho, o mesmo cursinho comemorou ter aprovado mais de 100 alunos para a seleção de investigador da Polícia Civil, afirmando que restavam ainda dois cargos: de investigador e de delegado.
O concurso oferta 1.250 vagas para investigador da Polícia Civil de São Paulo com salário inicial de R$ 5.879,68.
Cursinho se manifestou
Em nota publicada nas redes sociais na época da primeira decisão que suspendeu a homologação do concurso, em agosto deste ano, o Concurseiro PRO afirmou que anotadores da instituição participaram de arguições anteriores, que são públicas, para anotar as perguntas feitas aos candidatos. Em seguida, os educadores se dedicavam a respondê-las.
Eles afirmam que nenhum dos professores da instituição compôs banca de examinadores ou teve vínculo com docentes que participaram das avaliações, e que não têm “qualquer influência se o examinador utilizou tais questões no dia em que compôs a banca avaliadora”.
“Por fim, quem nos conhece, sabe da qualidade do nosso trabalho e do compromisso que dispensamos com cada aluno. Logo, em nenhum momento agimos com má-fé, parcialidade ou praticamos quaisquer condutas que pudessem macular a lisura do certame”, finalizou a nota.
Fonte: www.metropoles.com
