Procon-SP: punições a postos de combustíveis podem chegar a R$12 mi

São Paulo — O Procon municipal de São Paulo vai realizar nas próximas semanas uma força-tarefa de fiscalização para identificar fraudes e irregularidades em postos de combustíveis na cidade.

A Operação Combustível Limpo será desenvolvida em conjunto com o Procon estadual, Polícia Civil e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Segundo a Secretaria Municipal de Justiça, a ação está em fase de estruturação.

De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas aplicadas pelo Ipem-SP podem chegar a R$ 1,5 milhão. Já as punições administrativas aplicadas pelo Procon-SP são de até R$ 12 milhões, de acordo com o governo estadual.

Na última operação, feita em 2022, quatro postos de combustíveis foram autuados.

As irregularidades encontradas foram: violação dos lacres de acesso nas bombas, erro na quantidade do fornecimento (volumetria), produtos vencidos, publicidade enganosa com o uso da bandeira BR, preço dos combustíveis não visíveis na entrada do estabelecimento, desconformidade da gasolina comum, aquisição dos combustíveis sem notas fiscais, equipamento suspeito instalado na bomba medidora com alterações em suas características, e um dispositivo eletrônico para acionamento da fraude.

Fonte: Oficial