São Paulo — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou, nesta quinta-feira (18/7), as leis que criam os parques do Rio Bixiga, no centro, e do Banespa, em Santo Amaro, na zona sul. Além disso, autorizou a construção de três “lajes” interligando os viadutos das Ruas Galvão Bueno, da Gloria e a Avenida Liberdade, na Liberdade, no centro.
A criação do Parque do Rio Bixiga era uma demanda histórica da comunidade do bairro, um bolsão de baixa renda na região central, e havia sido uma das bandeiras de vida do diretor de teatro Zé Celso Martinez, morto em junho do ano passado, que mantinha o Teatro Oficina — espaço anexo a terreno que dará lugar ao parque.
A Câmara Municipal aprovou a criação do parque a toque de caixa após um pedido do prefeito Ricardo Nunes (MDB) quando a Prefeitura fechou um acordo com o Grupo Silvio Santos, dono do terreno que será transformado em parque, por R$ 65 milhões.
Jabutis
A lei sancionada pelo prefeito, contudo, tem alguns “jabutis” — artigos que tratam de assuntos sem relação direta com o tema original da lei.
Um desses é uma medida que favorece as grandes construtoras da cidade a aumentar em 50% o potencial de aproveitamento de terrenos, o que permite erguer prédios com área construída maior caso os apartamentos sejam destinados ao mercado popular e estejam parcialmente inseridos em áreas definidas como eixos de estruturação urbana.
No caso da lei sobre as “lajes”, o texto promove alterações no Plano de Intervenções Urbanas (PIU) do Centro, que determina que as outorgas cobradas de grandes construtora da região sejam aplicadas em uma série de obras específicas.
A alteração inclui a construção das lajes interligando os viadutos que passam em cima da Ligação Leste-Oeste, a conexão entre a Radial Leste e o Elevado João Goulart, o Minhocão. A ideia é criar mais espaços nessas região adensada da cidade, embora os estudos sobre valor desse megaempreendimento não tenha sido publicado.
Esta lei também traz “jabutis”. Um deles, buscando facilitar construções na cidade, exclui da contagem sobre limites de área dos prédios fachadas ativas e áreas de uso comuns de alguns tipos de edifícios da cidade.
Fonte: Oficial
