São Paulo — O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (24/7) que existe espaço para o Brasil avançar com o modelo de privatização em diversos setores.
“Eu acredito que há espaço para avançar mais nas privatizações. Acredito que, com o passar do tempo, a gente foi aprendendo a modelar e a estruturar melhor os projetos. A gente compreende melhor os riscos, a gente foi se aprofundando na temática das regulações”, disse Tarcísio em entrevista à GloboNews.
“Não dá para ficar dependente só do nosso espaço fiscal para mobilizar a quantidade de investimento que temos que mobilizar em todos os setores. Portanto, a privatização abre espaço para vir muitos recursos”, complementou o governador.
Na manhã dessa terça-feira (23/7), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) concluiu, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, o processo de privatização da Sabesp, uma de suas principais promessas de campanha.
Com isso, o governo de São Paulo deixou de ter mais da metade das ações da companhia e tornou a Equatorial, tradicional no setor de energia, a investidora de referência da Sabesp, com 15% das ações. A empresa foi a única interessada na proposta e ofereceu R$ 67 por ação.
No processo de privatização, o Estado arrecadou R$ 14,8 bilhões com a venda de 32% dos papeis – além dos 15% comprados pela Equatorial, 17% das ações foram vendidas a outros investidores, incluindo pessoas físicas.
O governo Tarcísio alega que, com a privatização, a Sabesp receberá investimento de R$ 66 bilhões até 2029.
Mudança na conta de água
A conta de água em São Paulo vai passar por uma mudança de conceito com a privatização da Sabesp. Até aqui, a empresa fazia um cálculo do valor em investimentos que precisava fazer para expansão da rede ou melhoria da infraestrutura e repassava isso para a tarifa. O valor precisava do aval do governo para ser cobrado.
Agora, o cálculo que a empresa fará é de quanto ela deve cobrar de tarifa para pagar os investimentos que já fez — e o governo também precisa aprovar o valor.
Na próxima conta da Sabesp, paga no mês de agosto, será cobrado um valor até o dia 23 deste mês e a tarifa com desconto de 1% até o restante de julho. Na conta de setembro, a nova tarifa, 1% mais barata, valerá para o mês cheio. No caso de clientes pessoa jurídica, a redução da tarifa é menor, de 0,5%.
Já as pessoas inscritas no CADÚnico — cerca de 1,3 milhão — terão direito a uma nova tarifa 10% mais barata.
Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende, esse foi o desconto “possível”. “A redução da tarifa faz parte do cálculo dos investimentos vultosos que a gente pretende fazer”, disse a secretária. “Nosso foco foi olhar os mais vulneráveis e isso a gente vai fazer, de uma forma responsável que faça caber na conta”, completou.
A lei que autorizou a privatização da Sabesp obriga a cobrança de um valor para o cliente menor do que o tarifa calculada pela empresa. Para pagar essa diferença entre a tarifa da empresa e a tarifa real, o governo vai usar uma parcela dos R$ 14,7 bilhões arrecadados com o processo de privatização.
O governo criou um fundo que vai receber R$ 4,4 bilhões desse montante. Segundo Natalia, o valor é suficiente para custear o subsídio tarifário.
O contrato da Sabesp estima que a tarifa de água básica em São Paulo será de R$ 6,77 por metro cúbico neste ano e subirá para R$ 7,51 de 2025 a 2028.
Fonte: Oficial
