Fundo lança edital de R$ 1 milhão para apoio à luta de trabalhadores rurais

O edital “Transição Justa e Trabalho Digno: Bem Viver para Trabalhadores dos Campos, das Águas e das Florestas”, do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, está aberto para seleção de 15 projetos de organizações dedicadas à melhoria das condições de trabalho no ambiente não-urbano, especialmente para afetados por eventos climáticos extremos ou por grandes projetos de infraestrutura. No total, serão distribuídos até R$ 1,05 milhão para as organizações selecionadas. As inscrições vão até o dia 30 de agosto, com divulgação dos escolhidos no dia 28 de outubro.

O edital selecionará projetos em dois eixos: no primeiro, as propostas deverão ser “voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de base, que atuam no campo da luta por trabalho digno e/ou proteção social nos campos, águas e florestas”, detalha o Labora. No segundo, o foco são propostas com foco em “desenvolvimento ou fortalecimento de normas e políticas públicas mais justas” e a “promoção da participação política e o fortalecimento da colaboração e articulação intersetorial entre organizações, movimentos sociais e outros grupos da sociedade civil”.

No Eixo 1, serão escolhidos 10 projetos, que receberão R$ 50 mil cada – com direito a R$ 5 mil extras para “custos adicionais” para administração do recurso em caso de organizações sem cadastro no CNPJ. Já no Eixo 2, serão 5 projetos escolhidos, com cada um recebendo R$ 100 mil. Os projetos, diz o edital, precisam adotar uma perspectiva de defesa de direitos – com elementos como, por exemplo, “formação política, fomento de organização coletiva, participação social, mobilização coletiva por direitos, incidência política, dentre outras expressões desse componente”.

As organizações devem ser lideradas por trabalhadores “afetados pelos processos de violação de direitos nos campos, águas e florestas”, ou incluí-los “de forma significativa na execução das ações”. Além disso, os projetos deverão tratar “com centralidade” de questões raciais, étnicas e de gênero, “incluindo a dimensão do trabalho imigrante e das condições físicas e mentais dos e das trabalhadoras”. Não serão aceitos projetos de organizações internacionais ou governamentais. O edital completo está no site do Fundo Brasil de Direitos Humanos, criador do Labora.