Caso Porsche expõe código de trânsito defasado, diz especialista

São Paulo – O caso do motorista do Porsche amarelo, que atropelou e matou um motoboy na zona sul de São Paulo levanta questões jurídicas entre especialistas. O Código de Trânsito Brasileiro é considerado uma Lei Especial, explicou o advogado e professor, José Oscar Silveira Junior ao Metrópoles.  

“A Legislação Especial se sobrepõe às normas gerais, ou seja, está acima do Código Penal. Isso significa que, apesar de estarmos tratando de crimes que matam, no caso dos acidentes de trânsito prevalece o que está escrito no Código de Trânsito”, destaca.  

“Quando o promotor oferece a denúncia, normalmente ao invés de interpretar como homicídio culposo na direção do veículo, dentro do código de trânsito brasileiro, entende como homicídio doloso do código penal. É uma pena muito mais alta. Esse rapaz possivelmente vai a júri popular e pode ser condenado até 20 anos”. 

Segundo o advogado, para atender o anseio social de que a punição do código é fraca, a justiça entende tudo como dolo eventual. “Por mais que eu ache que o cidadão tenha que pagar, tecnicamente é preciso privilegiar o homicídio culposo. Embora defasada, a legislação especial ainda está em vigor”. O advogado explicou que é comum, nesses casos, o acusado responder em liberdade porque se trata de um crime afiançável. 

Para o especialista, a legislação está defasada e precisa ser revista. “A lei é considerada fraca, mas apenas o legislativo poderia propor mudanças”, finaliza Oscar Junior.

Caso mais recente

Após a repercussão da morte de Pedro Kaique na segunda-feira (29/7), Erinaldo Joaquim dos Santos, de 50 anos, ex-sócio de Igor Sauceda, foi até a polícia apresentar os vídeos de uma perseguição que sofreu pelo dono do Porsche amarelo e pedir a instauração de um inquérito policial.

Ele disse ao Metrópoles que, no último dia 20 de julho, quando voltava para casa com a família, foi surpreendido pelo carro do ex-sócio na Avenida das Nações Unidas. Ele contou que Sauceda deu várias fechadas no carro dele. A cena foi registrada em vídeo pela filha de Erinaldo.

O advogado Daniel Biral, que representa Erinaldo, defendeu que os vídeos são a comprovação de que as ameaças feitas no mês anterior eram reais. “Fomos à delegacia para dar continuidade ao processo, para que o delegado pudesse instaurar um inquérito. São vídeos que comprovam a ameaça. Passou do campo da ideia, de eles ameaçarem com xingamentos, vociferando contra eles. Eles passaram a perseguir, foi o que aconteceu no dia 20. Isso poderia, de alguma maneira, acabar ocasionando uma violência tamanha que traria prejuízo aos meus clientes”, disse Biral.

Outro caso envolvendo Porsche 

Um outro envolvendo um Porsche aconteceu na madrugada de 31 de março. O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, bateu um Porsche na traseira de um Sandero e matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, na Avenida Salim Farah Maluf, zona leste de São Paulo.

Um equipamento eletrônico do Porsche dirigido por Fernando, que pode ser comparado à “caixa preta” do carro, mostrou que o veículo trafegava a 136 Km/h no momento da colisão. A velocidade máxima permitida na avenida onde ocorreu a colisão é de 50 Km/h. Um laudo anterior da Polícia Civil já estimava que o Porsche 911 Carrera GTS estava em alta velocidade, a 156 Km/h.

Fernando está preso desde 11 de maio na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O lugar é conhecido como “cadeia dos famosos”, por receber detentos que se envolveram em crimes de repercussão.

Ele é réu por homicídio qualificado e lesão corporal gravíssima. O empresário foi acusado de provocar a colisão quando estava embriagado.

Um vídeo incluído pela Polícia Científica no laudo sobre o acidente mostra uma simulação 3D (assista abaixo) da colisão, realizada a partir de imagens de câmeras de segurança.

Cinco casos envolvendo carros de luxo em São Paulo

Entre março e julho deste ano, pelo menos cinco casos de trânsito envolveram carros de luxo em São Paulo. Colisões em alta velocidade, perseguições, racha, perda de controle do volante e discussão de trânsito marcam as ocorrências, que resultaram em duas mortes e vários feridos.

Relembre os acidentes envolvendo dois Porsches, uma Lamborghini, uma BMW, uma Mercedes-Benz e um Audi. O caso mais recente envolve um Porsche que atropelou, em alta velocidade, e matou um motociclista nessa segunda-feira (29/7). O motorista do carro de luxo Igor Ferreira Sauceda, de 27 anos, perseguiu o motociclista Pedro Kaique Ventura Figueiredo, de 21 anos, na Avenida Interlagos, zona sul de São Paulo, por cerca de 2 km, após provável briga de trânsito.

Igor é empresário e sócio do bar Beco do Espeto, conhecido como “gaúcho”, localizado no Itaim Bibi, zona oeste da cidade.

De acordo com documento policial obtido pelo Metrópoles, Igor fez o teste do bafômetro, que apontou resultado negativo para a presença de álcool no organismo.

Inicialmente, o caso havia sido registrado como homicídio culposo pela delegada plantonista do 11º DP. Havia inclusive a expectativa de que o empresário fosse liberado. No entanto, após analisar imagens de câmeras de monitoramento, o delegado Edilzo Lima, do 48º Distrito Policial, mudou a tipificação, incluindo a qualificadora de motivo fútil ou torpe, e determinou a prisão em flagrante.

O delegado Edilzo Lima disse que o empresário mudou de versão nos depoimentos. “As duas versões são totalmente contraditórias às imagens que nós apuramos. Ele conta uma história que não bate com a velocidade que aparece nas imagens nem com a posição que a moto inicialmente estava”, disse.

Fonte: Oficial