São Paulo – Na madrugada da última segunda-feira (29/7), o empresário Igor Ferreira Sauceda atropelou e matou o motoboy Pedro Kaique Ventura com um Porsche, na Avenida Interlagos, na zona sul de São Paulo. Como o motoboy morreu na hora, ele entrou na taxa de pessoas que perderam a vida em acidentes de trânsito no Brasil. A notícia comoveu o país, mas é o reflexo de uma realidade ainda mais cruel: o crescimento da violência no trânsito é maior que as estimativas.
A forma como as mortes por acidente automobilístico no Brasil são calculadas é diferente da forma utilizada por outros países do mundo. “Demais países consideram a morte no trânsito aquela que acontece no sinistro. No Brasil, só é considerada morte no trânsito se a vítima falecer no local. Motociclistas são a maioria das vítimas fatais, mas os números altos que vemos são maiores ainda. Quando uma vítima é hospitalizada e vem a óbito por intercorrência do acidente, esta morte não é considerada uma morte no trânsito”, explicou o advogado Antônio João Neto Dias Jr, coordenador da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
Segundo dados do Infosiga (plataforma de estatísticas de trânsito do governo de SP), 2.999 pessoas morreram em acidentes de trânsito neste ano no estado de São Paulo entre janeiro e maio deste ano. No mesmo período, em 2023, foram 1.988 óbitos.
Na região metropolitana, 850 pessoas perderam a vida dessa maneira nos cinco primeiros meses de 2024, uma alta de 32% na comparação com o mesmo período de 2023, quando 646 pessoas morreram, tornando o período atual o mais letal dos últimos seis anos.
Na taxa de mortalidade por munícipio, Sorocaba é a cidade que registra mais mortes para 100 mil habitantes nos últimos doze meses. No dia 5 de julho deste ano, pelo menos 15 pessoas ficaram presas nas ferragens do ônibus que sofreu um acidente no km 171 da Rodovia Professor Francisco da Silva Pontes, na altura de Itapetininga. Pelo menos 10 morreram.
Acidentes de trânsito são também uma das principais causas de conflitos jurídicos no Brasil. “No direito, temos o dolo eventual. Ele exprime a vontade de fazer aquilo, quando você assume o risco. Nessa situação, duas normas estão conflitando: o código de trânsito brasileiro, que não prevê o dolo eventual, e o código penal. O dolo eventual vai se sobrepor ao código de trânsito brasileiro”, explicou o advogado.
Para o advogado, os números são muito maiores. “Se a metodologia atual fosse a mesma usada em outros países, chegaríamos a 300 mil mortes. Existe uma subnotificação porque aqueles que morrem em decorrência dos acidentes não entram na estatística”. disse Dias Jr ao Metrópoles.
Conflito de normas
O Código de Trânsito brasileiro considera sempre o homicídio como homicídio culposo, aquele que a pessoa não tem a intenção de matar. Diferente daquele do código penal, quando você mata alguém com intenção.
“Nós temos no Direito o chamado dolo eventual. Quando o motorista está acima da velocidade, ele está assumindo o risco de causar um acidente com a consequência da morte e essa morte passa a ser uma morte prevista no código de trânsito brasileiro e passa também a ser homicídio doloso, chamado dolo eventual”.
Nessa situação, como a do caso envolvendo o Porsche, o código penal de sobrepõe? “É o conflito aparente de norma. Temos duas normas que estão conflitando: o código de trânsito brasileiro e o código penal. Quando se traz a ideia do dolo eventual, você traz o código penal e ele vai se propor ao código de trânsito brasileiro. Quando as leis conflitam a gente resolve isso no conflito aparente de normas. Ou seja, olhamos o código de trânsito brasileiro que não prevê o dolo eventual. Quem que prevê ? O Código Penal”.
Solução?
“É acabar com as mortes de trânsito, um número absurdo que já é dos que mais mata no mundo mesmo com essa metodologia. A segunda forma é ter uma realidade de quantos mortos dessa maneira existem no Brasil ao mudar a metodologia de cálculo desse sinistro e usar a metodologia internacional”.
O especialista ressalta que trânsito é educação. “Se temos educação, tudo – acidentes, mortes – tende a cair. Inclusive as infrações. O que é educação no trânsito? Se for beber, não dirigir. Respeitar limites de velocidade. Usar a seta para mudar de faixa. Se pudermos educar nossas crianças hoje teremos uma geração no futuro melhor que a que temos atualmente”.
Mortes no trânsito no Brasil
O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de países com mais mortes em decorrência de acidentes de trânsito, segundo o relatório Status Report on Road Safety, da Organização Mundial de Saúde (OMS). Nas primeiras posições estão a Índia e a China respectivamente. Os motociclistas são as principais vítimas nas vias e rodovias do país, seguidos pelos ocupantes dos automóveis e pedestres. A faixa etária mais vulnerável está entre 20 e 59 anos.
As mortes no trânsito são a oitava principal causa de óbito no Brasil e a negligência dos motoristas é apontada como principal causa. Muitos acidentes fatais são atribuídos à combinação de álcool e direção.
De acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios, lançado pelo CLPN em 2024, nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste ocorreu aumento do número de municípios com taxas de internação decorrentes de acidente de transporte acima de 150 quando comparadas as edições de 2020 e 2023.
Fonte: Oficial
