Refinarias privadas protestam contra Ministério de Minas e Energia

As refinarias privadas brasileiras protestaram nesta quarta-feira, 15, contra o Ministério de Minas e Energia (MME), após o ofício enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre supostas práticas anticoncorrenciais.

A Refina Brasil, entidade que representa as empresas do setor de refino privado brasileiro, informou em nota que a acusação sobre a política de preços “inverte a lógica dos fatos, dado que é a Petrobras o agente dominante no mercado de óleo e gás do Brasil, detendo 93% do mercado de petróleo e 60% do mercado de refino”.

“O Ministério ignora os pedidos de correção das distorções regulatórias e concorrenciais extensamente noticiadas e notificadas ao MME, CADE e ANP, como a defasagem do preço de referência do petróleo, a impossibilidade de aquisição de petróleo a preços competitivos, prática de preços predatórios pelo agente dominante do segmento upstream, dentre outros)”, salientou a Refina Brasil.

O próprio documento enviado pelo governo, segundo a entidade, evidencia que a Petrobras praticou preços muito inferiores aos de mercado “sem que o MME tenha apontado qualquer preocupação de ordem concorrencial em relação a esse fato”.

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