Fazenda registra mais de 50 pedidos de licenciamento

Até esta terça-feira, 20, mais de 50 empresas solicitaram licença para operar sites de apostas esportivas no Brasil. O prazo final para realizar o pedido é hoje.

Apesar do número já registrado pelo Ministério da Fazenda, há uma expectativa de que o total supere 60. Cada empresa tem a permissão de operar até três sites, o que pode levar o Brasil a ter mais de 150 deles, autorizados a partir de 1º de janeiro de 2025.

A pasta, cuja chefia é de Fernando Haddad, realizará uma auditoria para verificar se as empresas cumprem os requisitos necessários para operar no país

O custo da outorga é de R$ 30 milhões, com validade de cinco anos. O Ministério prevê uma arrecadação anual de R$ 12 bilhões. O Congresso aprovou no ano passado a lei que regulamenta esse mercado, enquanto dez portarias que entraram em vigor neste ano detalharam as regras de operação.

Regulação dos sites de apostas

O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, é responsável por regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no Brasil. Por meio do sistema, a população pode consultar as solicitações das empresas e verificar o status de autorização dos operadores.

A lista de empresas no Sigap só é atualizada quando toda a documentação exigida pelo governo federal é apresentada e a solicitação, concluída.

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Companhias que já estavam em operação no Brasil quando a “Lei das Bets” teve promulgação, em dezembro de 2023, têm até o fim deste ano para cumprir todos os critérios e obter a autorização necessária. O prazo de análise das solicitações é de 180 dias.

No entanto, ao seguir a regra de transição, as empresas que fizerem o pedido nos primeiros 90 dias podem receber uma resposta ainda em 2024. O Ministério da Fazenda espera emitir as primeiras autorizações até o fim do segundo semestre de 2024.