São Paulo — A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou os donos de mais de 1 milhão de veículos que apresentam débitos de IPVA dos exercícios de 2021 a 2024. A lista foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (30/8).
Com 1.418.462 débitos, o lote de notificações totaliza R$ 1.953.456.500,53. São 180 débitos de 2021; 272 de 2022; 983 de 2023; e 1.417.027 deste ano.
Os proprietários podem consultar a notificação por meio do CPF/CNPJ ou pela placa do automóvel através deste link, disponibilizado pelo governo de São Paulo. Além dos valores do imposto, será possível se informar sobre a multa incidente e os juros por mora.
Em nota, a Sefaz-SP explicou que, para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou em agências da rede bancária credenciada. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
A secretaria também ressalta que o contribuinte precisa regularizar a pendência com o Fisco ou apresentar defesa no prazo estipulado para evitar a inclusão de seu nome e do responsável solidário, se houver, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
Isso ocorrerá depois de 30 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Fonte: Oficial