Aneel abre consulta pública sobre controle da Amazonas Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para discutir a transferência de controle da Amazonas Energia, do Grupo Oliveira, para os fundos de investimentos Futura e FIP Milão. Estes pertencem ao grupo J&F, dos irmãos Batista.

A consulta pública ocorre entre 4 e 13 de setembro. Ela vai buscar subsídios para o plano de transferência, que prevê que Futura e FIP Milão vão assumir 61,13% e 30% da participação, respectivamente.

O plano também inclui a conversão de R$ 10 bilhões da dívida da companhia em aumento de capital, ainda neste ano. O objetivo é resolver o problema de endividamento e excluir a empresa do cadastro de inadimplência.

Base legal e contexto da consulta pública

A consulta pública está em andamento com base na Medida Provisória nº 1.232, publicada pelo governo para permitir a troca de controle da concessionária. Em novembro, a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão da Amazonas Energia. No entanto, o MME optou pela troca de controle, flexibilizando regras para evitar um custo maior para o consumidor.

“Para solucionar o problema econômico-financeiro enfrentado pela Amazonas Energia, é preciso trazer tanto a dívida quanto a geração de caixa para os níveis compatíveis com a concessão de distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas”, afirma a Aneel.

Possíveis flexibilizações e impactos

O plano de transferência do controle pode prever, a critério da Aneel, a cobertura da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Isso vai permitir flexibilizações temporárias em parâmetros regulatórios de eficiência por até três ciclos tarifários, ou seja, 15 anos.

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A área técnica da Aneel identificou solução para inadimplência, e o MME flexibilizou regras temporariamente para evitar maior custo ao consumidor.

Essas flexibilizações temporárias em parâmetros regulatórios de eficiência podem durar até três ciclos tarifários, como forma de ajustar as condições financeiras da Amazonas Energia e garantir a continuidade do serviço com qualidade para os consumidores.