A autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o avanço do licenciamento estadual da “Faixa de Infraestrutura”, no litoral do Paraná, gerou críticas de ambientalistas. Com cerca de 20 km de extensão, a obra facilitará o tráfego e o acesso a praias, prevê ferrovia, gasoduto, linhão de energia e sistema para conter enchentes.
Organizações não governamentais afirmam que a decisão ignorou falhas no processo e viabilizará outras obras de grande impacto, como a de um porto em Pontal do Paraná. Segundo as ongs, isso pode disseminar impactos socioambientais em cadeia, como intensa urbanização.
A população do Pontal do Paraná passa hoje dos 30 mil moradores. Até o início da década de 1990, eram cerca de 5 mil habitantes. Em períodos de verão e feriados prolongados, a população flutuante pode chegar a 400 mil pessoas, estressando os serviços públicos e a estrutura urbana.
As ongs veem na decisão judicial um retrocesso dentro de uma agenda promovida como modernizadora, mas que, na prática, enfraqueceria a conservação ambiental, prejudicaria o clima e a qualidade de vida. O Ministério Público Federal sinalizou que deve recorrer da decisão do TRF4.
Casos como esse tendem a se tornar mais frequentes e graves com a eventual sanção do “PL da Devastação”, já aprovado no Congresso e agora sob análise da Presidência da República. A proposta desmonta o licenciamento ambiental, reduzindo-o a um trâmite burocrático e expondo comunidades e ecossistemas a riscos.
