Aneel autoriza transferência da Amazonas Energia para Âmbar

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, autorizou a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa dos irmãos Batista. A decisão foi tomada de forma monocrática e oficializada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira, 7, em decorrência de uma ordem judicial.

Em nota, a Âmbar destacou que “a aprovação pela Aneel do plano de transferência de controle cria as condições necessárias para a efetiva recuperação da Amazonas Energia”. A empresa está focada na transição de gestão, priorizando qualidade dos serviços, segurança e equilíbrio econômico-financeiro, disse a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Sandoval aprovou o plano da Âmbar para assumir a distribuidora do Amazonas por R$ 14 bilhões, sendo financiado pela conta de consumo de combustíveis, cobrada nas contas de luz dos consumidores brasileiros por 15 anos.

A decisão foi impulsionada pela Justiça Federal do Amazonas, que obrigou a Aneel a transferir o controle da Amazonas Energia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a empresa do Grupo J&F pressionaram a agência a mostrar os custos de uma possível intervenção federal na companhia.

Compromissos e investimentos futuros

A Âmbar precisará fazer um aporte de capital de curto prazo para reduzir o endividamento da empresa. Sandoval mencionou o compromisso da Âmbar de investir R$ 6,5 bilhões até o fim de 2025.

A proposta mais recente da Âmbar, apresentada na sexta-feira 4, previa um aporte de R$ 8,5 bilhões em 2024, com a dívida total da Amazonas Energia excedendo R$ 11 bilhões, a ser paga ao longo de 15 anos.

Como reportado pelo Estadão, a área técnica da Aneel já havia aprovado ajustes para a Âmbar assumir a empresa, por R$ 9,7 bilhões, acima dos R$ 8 bilhões inicialmente propostos. A Âmbar afirmou que tal valor não cobriria os desequilíbrios herdados com o controle da companhia.

No despacho, Sandoval justificou a decisão com base na ordem judicial de transferência de controle para a Âmbar. O assunto será debatido pela diretoria da Aneel em reunião na terça-feira 8.

Reuniões e decisões judiciais

A agência informou que os diretores vão discutir o pedido de reconsideração da Amazonas Energia sobre o custo de transferência, que foi inicialmente estimado pela área técnica em R$ 8 bilhões, além de um aporte de capital de cerca de R$ 10 bilhões.

Segundo a Aneel, a aprovação é “precária” e vigora enquanto a decisão judicial estiver em efeito, e que continuará seus esforços processuais.

Na segunda-feira 7, a juíza federal do Amazonas, Jaíza Pinto Fraxe, ordenou ao diretor-geral da Aneel que cumprisse a decisão anterior, exercendo o voto de minerva para resolver o impasse na transferência de controle.

A ação foi movida pela Amazonas Energia contra a Aneel, alegando que a demora na decisão poderia prejudicar o negócio com a Âmbar.