Após ação do Cremesp, Justiça torna Frota réu por vídeo em hospitais

Vereador de Cotia, na Grande São Paulo, Alexandre Frota (PDT) se tornou réu na Justiça Federal após ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremesp). O órgão questiona a legalidade de vídeos publicados pelo parlamentar em que ele fiscaliza de forma irregular o trabalho de médicos e profissionais da rede pública de saúde da cidade.

A decisão do juiz Rodiner Roncada, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determina que Frota evite “criar qualquer tumulto ou constrangimento aos profissionais médicos e seus pacientes” durante fiscalizações em hospitais e unidades de saúde municipais.

Além disso, o vereador fica proibido de entrar sem autorização em ambientes reservados para atendimento de pacientes e repouso dos médicos plantonistas, como fez anteriormente.

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Caso faça filmagens sem autorização expressa das unidades de saúde, Frota deve garantir a anonimização de imagem e voz dos envolvidos, “para evitar a identificação destas pessoas por terceiros”.

A decisão, de 8 de julho, estabelece ainda uma multa de R$ 20 mil no caso de descumprimento das determinações.

Vídeos nas redes sociais

• O vereador publica frequentemente em suas redes sociais vídeos de ações de fiscalização.
• Nos conteúdos, os pacientes costumam aparecer em situação de vulnerabilidade, enquanto os profissionais de saúde pedem que ele interrompa a gravação.
• O vereador defende que o comportamento ajuda a expor médicos dormindo durante o expediente, além de problemas como falta de ar-condicionado, escassez de medicamentos e má conduta por parte de servidores públicos.

O que diz o Frota

O juiz determinou intimação de Frota para ciência da decisão, mas o vereador afirmou à reportagem desconhecer o teor do processo. Em nota, a defesa do parlamentar disse que recebeu “com extrema surpresa” a notícia das determinações.

O advogado Arthur Rollo acrescentou que o vereador realizou uma visita institucional ao Cremesp em 16 de junho, e “se comprometeu a remeter ao órgão as centenas de reclamações de munícipes, que mensalmente recebe, relacionadas a graves problemas no atendimento de saúde da cidade de Cotia”.

“Essas falhas existem há anos, sem que o Cremesp tenha adotado providências a respeito. Os médicos que se sentiram ofendidos propuseram, na época, ação judicial em que obtiveram liminar para a retirada das postagens, que foi cumprida, sem qualquer tipo de resistência ou recurso”, disse a defesa.

Ainda durante a visita ao Cremesp, Frota diz que recebeu esclarecimentos sobre os limites de sua atuação parlamentar em relação à fiscalização de médicos. Ao conselho, o vereador afirmou que uma médica fiscalizada realizou apenas um único atendimento em doze horas de plantão. “Ela foi surpreendida dormindo em horário regular de plantão”, destacou Rollo.

Frota teria reclamado da exposição negativa de sua imagem promovida pelo órgão e feito “um ajuste de conduta para o futuro, esquecendo os embates passados”.

Sobre a decisão recente da Justiça, a defesa diz que “ao que parece, pressionado pela reação de alguns médicos influenciadores digitais, o Cremesp mudou sua conduta para agradar o seu público”.

“A ação proposta não tem justificativa alguma e, quando for citado, Frota fará a sua defesa e avaliará também um possível contra-ataque, considerando que se sentiu ofendido com a sua indevida exposição por parte do Cremesp, que, para agradar seu público, impulsionou vários conteúdos a seu respeito, de forma ilegal”, finaliza a nota.

Cremesp negou acordo com Frota

Em 19 de junho, três dias após a visita de Frota ao Cremesp, Angelo Vattimo, presidente do órgão, afirmou que o órgão “não faz acordos, alianças, com quem quer que seja, em relação às prerrogativas médicas”.

O dirigente acrescentou que o objetivo do Cremesp é que “cessem as violações”. “E este [Frota], se comprometendo a cessar as violações, o objetivo foi alcançado”.

A autarquia disse ainda que aceitou as reiteradas solicitações do vereador, “com o intuito de ouvir sua retratação a respeito das ‘fiscalizações’ divulgadas por ele”.

“Na ocasião, Frota se redimiu, se comprometeu a atender à exigência do conselho em encaminhar as denúncias que receber para o Cremesp, e reconheceu o papel único e indivisível da autarquia como órgão fiscalizador da atividade médica, deixando claro que nunca mais repetirá a conduta de invadir a competência do sistema conselhal”.

Ação na Câmara de Cotia

Antes de acionar a Justiça Federal, o Cremesp protocolou uma denúncia na Câmara Municipal de Cotia contra o vereador. A queixa foi encaminhada à Comissão Permanente de Justiça e Redação da casa legislativa.

Em nota, a Câmara de Cotia afirmou que Frota já apresentou seus argumentos iniciais de defesa. O próximo passo é a emissão do parecer da comissão, favorável ou contrário à denúncia, o que deve acontecer nos próximos dias.

A Casa destacou ainda que não há processo de cassação de mandato instaurado, apenas um procedimento preliminar de apuração. “Reiteramos ainda que toda e qualquer denúncia protocolada na Câmara Municipal segue obrigatoriamente o mesmo trâmite, sem qualquer possibilidade de interferência por parte do Poder Legislativo”, finaliza a nota.