Cinco de oito pórticos de pedágio free flow instalados na Rodovia Raposo Tavares (SP-270) na região de Sorocaba, sob concessão da CCR Sorocabana, passaram a funcionar apenas para contagem de veículos, e não mais como pedágios com cobrança de tarifa, após repercussão negativa entre população e Câmara Municipal de Sorocaba. Os outros três pórticos mantiveram a cobrança em trechos considerados não urbanos.
Quando anunciadas, as estações foram posicionadas de forma a abranger também as marginais da rodovia e, com isso, os moradores pagariam tarifa para se deslocar de um bairro a outro da cidade.
A implementação do sistema de pedágios “free flow” pelas rodovias de São Paulo tem gerado polêmica entre população, concessionárias, políticos e motoristas de todo o estado. A tecnologia é um plano do governo estadual para eliminar filas, segundo a gestão de Tarcísio de Freitas, e reduzir riscos de acidentes no trânsito, mas tem sido criticada por falta de instruções e cobranças indevidas.
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Na rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), no litoral, outros dois pedágios que também cobrariam tarifas foram desativados. Enquanto em Piracicaba, no interior, não devem ser instalados três pórticos anunciados para a região.
Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI-SP) informou que os ajustes e revisões fazem parte do processo de adoção da tecnologia e que as mudanças são previstas em contrato.
“As revisões nos pórticos de cobrança das rodovias seguem critérios técnicos definidos pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), com o objetivo de garantir a justiça tarifária e atender à política pública do Governo do Estado de São Paulo de não cobrar tarifa de quem trafega apenas dentro do próprio município”, explicou a pasta.
Críticas e ajustes
Nas redes sociais, o deputado estadual Vitão do Cachorrão, ex-vereador de Sorocaba, criticou a possibilidade de cobrança excessiva nas rodovias da região do município. Em um vídeo, o parlamentar mostra e critica a instalação de diversos pórticos de pedágio pela Rodovia Raposo Tavares.
“Que porcaria. Olha, tá cheio de radares nas estradas aqui da região de Sorocaba”, disparou Vitão.
Em Mogi das Cruzes, a prefeita Mara Bertaiolli (PL) também criticou o sistema free flow, que cobrava tarifa de moradores da cidade. Por meio de uma liminar, Bertaiolli conseguiu uma suspensão da cobrança de pedágio para mogianos que usam diariamente a Rodovia Mogi-Dutra, na região metropolitana de São Paulo.
A Procuradoria-Geral do Município alegou que a rodovia não possui características de estrada interestadual ou intermunicipal, funcionando como via urbana, utilizada diariamente para moradores entrarem e saírem da cidade.
O juiz, então, acolheu a reclamação do município e entendeu que a cidade, por fazer parte da região metropolitana de São Paulo, deve ter o sistema viário e tarifário analisado de forma integrada, considerando o impacto sobre os cidadãos. Ele cita que o valor proposto de R$ 2 por passagem poderia aumentar consideravelmente os custos de deslocamento dos moradores da cidade.
Por isso, o magistrado suspendeu o início do serviço de pedágio e determinou que Artesp, Ecopistas e Concessionária Novo Litoral (CNL) apresentem, em até 30 dias, os documentos e estudos técnicos que justifiquem a instalação do pedágio. Se não houver resposta dentro do prazo, os argumentos da prefeitura poderão ser considerados como verdadeiros.
Fonte: www.metropoles.com