Bluesky não tem representante legal no Brasil

Rede social concorrente do Twitter/X, o Bluesky ainda não possui representante legal no Brasil. A plataforma se tornou uma “alternativa” à plataforma suspensa e ganhou 1 milhão de usuários nos últimos três dias, totalizando aproximadamente sete milhões, e brincou em seu perfil oficial que agora é “um aplicativo brasileiro”.

Uma fonte confirmou ao jornal Folha de S. Paulo que o Bluesky não tem representação legal no país. A suspensão do Twitter/X, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu devido ao não cumprimento de uma ordem judicial para nomear um representante legal no país.

Segundo o dono do Twitter/X, Elon Musk, a representante judicial anterior teve suas contas bancárias congeladas e foi ameaçada de prisão.

Entre sexta e sábado, a língua portuguesa (73,7%) superou o inglês (16,5%) entre as mais usadas no Bluesky, sediado nos Estados Unidos. A empresa afirmou estar em contato com advogados nos EUA e no Brasil, mas não especificou planos para estabelecer uma representação formal no país.

Empresas estrangeiras que desejam operar no Brasil devem ter uma representação legal para lidar com questões jurídicas e administrativas perante as autoridades nacionais. O artigo 1.134 do Código Civil exige que essas empresas apresentem uma prova de nomeação de representante com poderes para aceitar as condições exigidas.

Detalhes da exigência

O artigo 1.138 do Código Civil também estabelece que a sociedade estrangeira autorizada a funcionar deve ter um representante no Brasil com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial. No entanto, especialistas apontam que essas exigências são menos claras para empresas digitais como o Bluesky.

Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade e professor de direito da Uerj, afirmou à Folha que “se uma empresa fosse obrigada a ter um representante em cada país no qual o seu aplicativo vai ser baixado, isso inviabilizaria uma característica da internet”.

O Twitter/X, já tinha escritório e representação no Brasil, mas desmantelou sua estrutura. A empresa anunciou no dia 17 que encerraria suas operações no país e acusou Moraes de ameaçar prender seus funcionários.

Elon Musk argumenta que as solicitações de suspensão de perfis pelo Supremo ferem a liberdade de expressão.

Enquanto isso, o Bluesky, lançado em 2022, liberou o cadastro público sem exigência de convite no início deste ano, e sua operação ainda é pequena comparada ao Twitter/X.

Falta de parâmetros na legislação para empresas digitais

Carlos Affonso Souza destacou a falta de parâmetros na legislação para empresas digitais: “Mas não temos nenhum parâmetro para isso na legislação, de quantos clientes, quantos contratos, quanta receita, é esperada por uma empresa que não quer evadir as obrigações nacionais.”

A tendência é que, à medida que um serviço ganha volume e o Brasil se torna um mercado relevante, a empresa começa a considerar representação legal e formação de uma sociedade. No caso de bens físicos, pequenas empresas de e-commerce enviam produtos para o Brasil sem ter representação no país.

Godofredo de Souza Dantas, presidente do IBDEE, afirmou: “É comum que consumidores brasileiros adquiram bens de empresas que não têm representação no Brasil e enviam para o país. É um procedimento, inclusive, chancelado pela própria Receita.”

Segundo o artigo 11 do Marco Civil da Internet, qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados pessoais em que pelo menos um desses atos ocorra no Brasil deve respeitar a legislação brasileira. Isso se aplicava ao X, que tinha uma estrutura completa no país.

Twitter/X não operava de forma clandestina, destaca especialista

Durante a entrevista à Folha, Dantas destacou que o Twitter/X não operava de forma clandestina no Brasil.

“O X não era uma empresa que vinha operando no Brasil de forma clandestina, era uma empresa que tinha escritório no país há até poucos dias e esse escritório teve as atividades encerradas, segundo a empresa, por uma ameaça de prisão, por descumprimento de ordem judicial.”

Em 2022, Moraes também determinou o bloqueio do Telegram, cujo fundador, Pavel Durov, pediu desculpas ao STF e prometeu instalar representação no país. O Telegram acatou as exigências e nomeou um representante oficial no Brasil.

O que é o Bluesky

O Bluesky foi fundado em 2019 por Jack Dorsey, ex-CEO e co-fundador do Twitter/X. O aplicativo funciona de forma bem parecida com o Twitter, e tem um layout semelhante, mas em uma versão mais minimalista.

As funções são praticamente as mesmas: é possível fazer publicações em texto, com no máximo 300 caracteres, e em imagens, assim como excluir seus posts e curtir, comentar e repostar as publicações de outros usuários.

No entanto, diferentemente do Twitter/X, no Bluesky não é possível publicar vídeos e nem áudios.