A Câmara Municipal de São Paulo instalou nesta quinta-feira (4/9) as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que vão investigar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, como as ocorreram em fevereiro, e as supostas fraudes na venda de Habitações de Interesse Social (HIS) na cidade.
As comissões foram instaladas após cerca de seis meses de impasse e um imbróglio judicial e se juntam a outras duas CPIs que estão em andamento na Casa: a dos Pancadões e a da venda da íris do olho. A Presidência da casa chegou a ir ao STF para tentar não instalar as comissões.
A oposição do prefeito Ricardo Nunes (MDB) conseguiu na Justiça que o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), indicasse os membros das novas CPIs depois que a base aliada do governo boicotou a implementação dos colegiados, mesmo após aprovação das comissões em plenário em abril deste ano. Na época, o prefeito foi acusado de ter pressionado os vereadores a barrar a formação das comissões que tratam de assuntos sensíveis ao seu governo.
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Jardim Pantanal
Para a CPI do Jardim Pantanal, a presidência indicou os vereadores Sonaira Fernandes (PL), Silvão Leite (União), Paulo Frange (MDB), Marina Bragante (Rede), Dr. Milton Ferreira (Pode) e Major Palumbo (PP).
A comissão terá presidência de Alessandro Guedes (PT), autor da CPI. A vice-presidência ficará com a vereadora Marina Bragante. Já o relator da comissão será Silvão Leite (União). Os encontros ocorrerão às quintas-feiras, das 11h às 13h.
Seu objetivo é investigar as causas e soluções para enchentes históricas que atingem a região do Jardim Pantanal, como a que ocorreu no início deste ano, além da atuação da SP Águas (antigo DAEE), órgão subordinado ao governo do estado.
A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) também teria ficado incomodada com a CPI e teria reforçado a pressão para que a comissão não fosse criada no início do ano. Isso porque um dos focos de investigação é o fechamento das comportas da barragem da Penha pela gestão estadual durante as cheias do rio Tietê. O governo nega que o equipamento contribua para o problema no Jardim Pantanal.
Moradias de interesse social
Já a CPI das HIS irá investigar supostas fraudes cometidas pelo mercado imobiliário na hora de comercializar moradias que deveriam ser direcionadas para famílias de baixa renda, após receber subsídios da Prefeitura de São Paulo para sua construção.
A CPI foi apresentada por Rubinho Nunes (União), que irá presidi-la. Também irão participar os vereadores Nabil Bonduki (PT), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB), Silvia da Bancada Feminista (PSol), Gabriel Abreu (Pode) e Murillo Lima (PP).
A vice-presidência do colegiado ficou com Nabil Bonduki e a relatoria, com Murillo Lima. As sessões ocorrerão às terças-feiras, das 11h às 13h.
No primeiro dia da CPI, os vereadores aprovaram requerimentos de convites para depoimentos e oitivas. Entre os convidados, estão responsáveis das secretarias municipais da Fazenda, Habitação e Licenciamento entre os anos de 2012 e 2025.
Outros convidados são representantes de incorporadoras e investidoras na área imobiliária, além do presidente da Caixa Econômica Federal. Carlos Antônio Vieira Fernandes, e a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês da Silva Magalhães, estes dois últimos na condição de testemunhas.
Vai e vem das CPIs
- Desde o início de abril, foram aprovadas as instalações de quatro CPIs na Câmara Municipal de São Paulo: das Enchentes, apresentada pelo vereador Alessandro Guedes (PT); da HIS, apresentada pelos vereadores João Ananias (PT), Nabil Bonduki (PT) e Rubinho Nunes (União); dos Pancadões, de Rubinho Nunes (União); e da Venda de Íris, de Janaina Paschoal (PP).
- A CPI das HIS propõe investigar supostas fraudes cometidas pelo mercado imobiliário em Habitações de Interesse Social, e a CPI das Enchentes seria voltada para as causas e soluções para enchentes históricas que atingem a região do Jardim Pantanal.
- As duas CPIs — das Enchentes e das HIS — foram aprovadas em 1º de abril e deveriam ter sido instaladas até o dia 17 de abril. A oposição chegou a conseguir na Justiça a ampliação desse prazo, mas as CPIs caducaram por falta de indicação de membros por partidos da oposição.
- No dia 15 de abril, a Câmara aprovou a criação das novas CPIs propostas por Rubinho Nunes e Janaina Paschoal sob protesto da oposição. As comissões estão funcionando na Câmara Municipal.
- A falta de indicação de membros pelo PT e pelo PSol foi levada à Justiça em abril, com o pedido para que a Justiça obrigue os partidos a fazerem as indicações.
- Em 6 de agosto, a Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a abertura das comissões. Dias depois, a Câmara entrou com um recurso no STF questionando a decisão.
- A Presidência da Câmara acusou o TJSP de “ferir o princípio constitucional da separação dos Poderes, uma vez que a abertura das CPIs seria uma prerrogativa da Casa”.
Fonte: www.metropoles.com
