A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na gestão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos permissionários da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) no período entre 2019 e 2022. As inconsistências constam em relatório publicado nesta sexta-feira (18/7) elaborado a partir da análise dos resultados contábeis de 2020 a 2023, época em que o atual vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo (PL), era o diretor da estatal.
Segundo o relatório, há “falhas graves nos controles internos, especialmente na área contábil”. A CGU alega que, embora os permissionários tenham pago, o valor do IPTU não foi repassado à Prefeitura de São Paulo, gerando uma dívida de R$ 51,5 milhões.
“Ocorre que a Ceagesp, desde 2019, não pagava integralmente o IPTU, o que gerou uma dívida de R$ 51,5 milhões junto à Prefeitura de São Paulo. É importante salientar que parte desse valor, R$ 29.514 milhões, havia sido arrecadado por meio de rateio junto aos seus permissionários e autorizatários, mas não foi utilizada para o pagamento do referido imposto”, afirma a CGU.
A CGU também constatou que o não pagamento do IPTU foi usado para distorcer os resultados financeiros nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. A auditoria mostra que essas distorções “podem ter impactado, entre outros aspectos, o cálculo de dividendos e a participação nos lucros distribuídos a funcionários e dirigentes, além de comprometerem a fidedignidade e confiabilidade das demonstrações financeiras do período”.
Pagamento de PLR foi inflado, diz relatório
Em 2022, por exemplo, o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foi inflado, diz o relatório. No período, o lucro foi de R$ 33 milhões, o que gerou um repasse de R$ 4,2 milhões, superior ao limite de 6% do lucro líquido, montante estipulado por resoluções que regem as estatais.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a vice-prefeitura de São Paulo na chapa de Ricardo Nunes (MDB), Mello Araújo usou a gestão da Ceagesp como a sua principal bandeira política durante a campanha municipal de 2024. O vice dizia que combateu a corrupção quando esteve à frente da companhia.
Procurado, Mello Araújo disse que a Ceagesp passou por auditorias que foram aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União. Ele sugeriu que a cobrança deveria recair sobre “quem assinou a contabilidade e de todos os órgãos de controle interno e externo”.
“Todos os atos da minha gestão passaram por todos estes órgãos que são capacitados com auditores e estes devem se manifestar. Nossa gestão foi transparente e todos os atos, publicados no Diário Oficial da União. Esta atual gestão até hoje não tem sequer suas contas aprovadas e publicadas”, escreveu em nota.
Fonte: www.metropoles.com
