Os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram, na tarde desta quarta (21), no Palácio do Planalto, o Pacto Pela Transformação Ecológica. O documento é o primeiro compromisso do tipo assumido em conjunto pelos Três Poderes, e lista 5 objetivos: sustentabilidade ecológica; desenvolvimento econômico sustentável; justiça social, ambiental e climática; consideração dos direitos das crianças e das gerações futuras; e resiliência a eventos climáticos extremos.
O documento conta com 26 medidas divididas nos eixos Ordenamento territorial e fundiário; Transição energética; e Desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Um comitê gestor será criado para desenvolver e acompanhar as ações a serem realizadas, contando com representantes de cada poder.
O pacto foi assinado pelos presidentes dos poderes Executivo (Lula), Legislativo (Rodrigo Pacheco, pelo Senado, e Arthur Lira, pela Câmara) e Judiciário (Luís Roberto Barroso). Também estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além dos ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino.
Entre os principais pontos, caberá ao Executivo ampliar o financiamento ao desenvolvimento sustentável e reduzir o custo do crédito; ao Legislativo priorizar a aprovação dos projetos de lei sobre marco legal do mercado de carbono, energia eólica em alto mar e biocombustíveis, todos tramitando no Senado; e, ao Judiciário, a priorização de ações com temática ambiental, fundiária e climática.
“Esse pacto só terá alguma utilidade se parar as votações do Pacote da Destruição e a ofensiva contra os indígenas. Se não tiver esse resultado prático, é só tinta e papel gastos à toa”, comentou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “Enquanto o Congresso assina algo para cumprir o Código Florestal, ele coloca em votação projetos que desfiguram o mesmo Código Florestal. Não adianta assinar pacto pela redução de gases de efeito estufa e, na prática, aprovar incentivos ao carvão. No pacto, falar em regularização de terras e, na prática, anistiar grileiros e atacar terras indígenas”, apontou.
Durante a cerimônia, as autoridades não pouparam elogios à iniciativa. “O pacto que estamos firmando hoje simboliza a determinação de cada um de nós com os maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e a urgência que a crise climática exige”, afirmou o presidente Lula. “Juntar os Três Poderes aqui hoje demonstra com muita clareza que o Brasil voltou à normalidade civilizatória”, concluiu, citado pela Agência Brasil.
“O pacto fortalece a posição do Brasil como líder na segurança ambiental, climática e alimentar”, salientou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, citado pela Agência Câmara. “Essa é uma iniciativa histórica, fruto de alinhamento fundado no espírito público e na responsabilidade com as gerações futuras”, pontuou o senador.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o Congresso tem aprovado “pautas verdes”, citando a lei de incentivo ao hidrogênio de baixo carbono – o projeto, porém, foi aprovado com uma emenda que quase dobra o limite de emissões permitida na produção do hidrogênio considerado de “baixo carbono” em relação ao texto original, como mostramos no mês passado. “A proteção do meio ambiente, geração de riqueza e inclusão social estão, hoje, fortemente entrelaçadas e assim devem seguir”, disse Lira.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou a necessidade de superação do negacionismo climático, e celebrou o compromisso assinado pelas instituições brasileiras. “Ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade, apesar da quase totalidade dos cientistas documentarem que é a atuação do homem na Terra que está produzindo esta consequência”, disse. “Não existem soluções locais para esse problema. As soluções precisam ser globais”, reforçou o ministro, citado pela Agência Brasil.
