O governo do estado de São Paulo lançou, nesta quarta-feira (23/7), o programa Tarifa Social Paulista, que promete ampliar o desconto na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda atendidas pela Sabesp.
Já está em vigor, o programa terá aplicação retroativa para as contas do mês de junho. Os descontos serão distribuídos de acordo com a faixa de renda dos beneficiados, com o valor mais alto de 78% para as famílias com renda per capita de um quarto de salário mínimo cadastradas no CadÚnico.
O Tarifa Social Paulista foi lançado após um ano de privatização da Sabesp, considerada uma das principais bandeiras da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). O programa foi lançado após a realização de consultas públicas públicas.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP (Semil) estabeleceu um prazo para adaptação gradual dos usuários que perderem a elegibilidade para o desconto. Para isso, durante os três primeiros meses após ser constatada a perda de elegibilidade, o usuário receberá uma notificação, mas nenhuma alteração nos descontos será feita.
Depois, serão aplicados descontos progressivos de 50%, por três meses, e 25%, por mais três meses, totalizando 9 meses de transição para as tarifas Vulnerável e Social I. Para a Social II, serão três meses de notificação e três meses com desconto de 25%, totalizando seis meses de transição.
Entenda as faixas de desconto:
- Vulnerável (desconto de 78%): famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo (R$ 379,50) cadastradas no CadÚnico.
- Social I (desconto de 72%): famílias com renda per capita de meio salário mínimo (R$ 759,00) cadastradas no CadÚnico; desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos; pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
- Social II (desconto de 50%): famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Esse desconto é aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação.
Os descontos nas contas de luz serão custeados por meio do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento, que foi criado a partir da privatização da Sabesp. O Fundo recebeu 30% do valor obtido na desestatização, além de seguir recebendo os dividendos pagos pela empresa ao Governo do estado, que tem 18,3% das ações.
A gestão Tarcísio argumenta que esse novo modelo de gestão faz com que a tarifa fique sempre abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp quando sob controle estatal.
Além disso, a nova gestão promete acelerar a universalização do saneamento no estado, por meio do repasse de 4% da receita líquida trimestral da Sabesp aos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura para 80 municípios do estado.
Fonte: www.metropoles.com
