Similar aos decretos brasileiros, uma “ordem executiva” do presidente estadunidense Donald Trump, assinada no último 24 de abril, despreza salvaguardas socioambientais para acelerar a mineração em alto mar, em águas internacionais.
A medida incentiva empresas do país a extrair minerais do fundo marinho sem aderir à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ou à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, sigla em Inglês), que regula esse tipo de mineração.
O objetivo seria “estabelecer os Estados Unidos como líder global em exploração responsável de minerais do fundo do mar, tecnologias e práticas de desenvolvimento e como parceiro de países que desenvolvem recursos minerais do fundo do mar”. Confira aqui a ordem executiva.
Contudo, a medida atropelou a definição de regras globais para exploração de minerais em alto-mar, desprezou o Tratado do Fundo Mar, aprovado por 169 países desde março de 2023, e consensos com quase cinco décadas para uso menos danoso dos recursos marinhos.
Agora, entidades ambientalistas, indígenas, de cientistas e jovens se mobilizam pedindo a suspensão da mineração em alto mar, enquanto organismos internacionais avaliam opções legais e diplomáticas para responder à ação estadunidense.
Em carta, a secretária-geral da ISA, a brasileira Letícia Carvalho, taxou a decisão do governo Trump como “surpreendente” diante da colaboração histórica do país nas negociações da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos para regular a exploração nesses ambientes.
“Em um momento em que a comunidade global trabalha coletivamente para desenvolver uma estrutura regulatória robusta, qualquer ação unilateral corre o risco de minar os princípios fundamentais que norteiam a governança do mar profundo, há décadas”, destaca o documento.
Carvalho também rebateu acusações de que o regramento da mineração em alto-mar estaria atrasado para beneficiar ambientalistas. “Essa perspectiva é ingênua e desrespeita o árduo trabalho dos estados-membros em uma negociação altamente complexa”. As normas podem vir até o fim do ano.
Maior detentora de pedidos para exploração marinha junto à ISA, a China avaliou a medida estadunidense como “egoísta” e uma “violação do direito internacional”. O país alertou que isso pode deslanchar uma “corrida sem lei” por recursos, com sérios danos à diplomacia e à gestão ambiental.
Enquanto isso, os riscos da mineração em águas oceânicas profundas também são lembrados por organizações como o WRI, sigla em Inglês da ong Instituto de Recursos Mundiais.
A entidade aponta que, ao contrário do imaginado, o mar profundo não é escuro, frio e desprovido de vida, mas sim uma região com alta biodiversidade e altamente relevante para economias e o equilíbrio climático planetário.
“Até o momento, dezenas de milhares de espécies foram encontradas no oceano profundo. Pode haver milhões a mais. Somente na Zona Clarion-Clipperton, uma área de interesse da mineração em alto mar, pesquisadores descobriram mais de 5 mil novas espécies”, destaca.
Cientistas, conservacionistas e demais setores atentos à proteção marinha alertam que tais espécies e ecossistemas levariam de milhares a milhões de anos para se recuperar dos prejuízos da mineração em águas profundas.
Além disso, a exploração pode prejudicar pescadores e outros grupos que dependem da saúde dos ecossistemas naturais, bem como o clima global, pois o oceano é o maior sumidouro de carbono – absorve 25% das emissões globais de dióxido de carbono.
Conforme determinados países, empresas e economias, a mineração em alto-mar é necessária para fornecer ao mundo mais itens como cobre, zinco, níquel, ouro e prata. Eles são usados em produtos como painéis solares e baterias de carros elétricos, que ajudariam a enfrentar a crise do clima.
